Interdito Proibitório 0800968-94.2025.8.15.0141 - TJPB

Interdito Proibitório 0800968-94.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800968-94.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: JUAREZ DA GAMA BATISTA NETO Polo passivo: IDALIA MAIA e outros Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica o(a) perito(a) nomeado(a) nestes autos, devidamente INTIMADO(A) via sistema/diário eletrônico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a este Juízo se concorda com a sua nomeação como PERITO(A) nos autos do processo em epígrafe e, em caso positivo, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, conforme determina o artigo 465, § 2º, do CPC, tudo conforme despacho/decisão de ID 131801971 dos autos do processo em questão. Catolé do Rocha/PB, 24 de abril de 2026. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:28

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 18:59

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800968-94.2025.8.15.0141. AUTOR: JUAREZ DA GAMA BATISTA NETO REU: IDALIA MAIA, FABIO MARIZ MAIA FILHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório cumulada com Perdas e Danos ajuizada por Juarez da Gama Batista Neto em face do Espólio de Idália Maia e de Fábio Mariz Maia Filho, visando a proteção possessória de uma área de 140 hectares, integrante da Fazenda Monte Formoso, objeto de contrato de arrendamento rural, bem como a reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos atos de turbação e esbulho. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o feito encontra-se em fase avançada, tendo sido realizada a audiência de instrução e julgamento e apresentadas as alegações finais pelas partes. O autor, em sua peça derradeira, pugnou expressamente pela conversão do julgamento em diligência para a realização de perícia técnica, sob o fundamento de que a prova testemunhal e documental, embora robusta, necessita de complementação técnica para delimitar a extensão dos danos e a exata localização da área atingida pelos atos imputados ao promovido. A controvérsia fática central reside não apenas na ocorrência dos atos de destruição de pastagem e danos ao rebanho, mas especificamente na localização geográfica desses eventos. A defesa sustenta a tese de incerteza quanto ao local exato onde o trator teria operado, sugerindo que tal área poderia estar situada fora dos limites do imóvel arrendado ao autor, uma vez que a Fazenda Monte Formoso possui dimensão total muito superior aos 140 hectares objeto do contrato. O artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. No caso em tela, a despeito da vasta prova documental e oral produzida, remanesce dúvida técnica que somente pode ser dirimida por profissional habilitado em agrimensura e agronomia. A resolução da lide depende imperiosamente da verificação in loco para constatar se a área supostamente degradada está inserida no perímetro arrendado ao autor, bem como para quantificar, sob a ótica técnica, a extensão dos danos agronômicos (destruição de pastagem) e eventuais prejuízos ao rebanho. O julgamento da causa sem o esclarecimento técnico desses pontos poderia ensejar cerceamento de defesa ou conduzir a uma decisão baseada em premissas fáticas imprecisas, o que afrontaria o princípio da verdade real e da primazia do julgamento de mérito justo e efetivo. Portanto, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial para delimitação da área, verificação de divisas e avaliação dos danos materiais alegados. Consigno que as preliminares suscitadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Diante do exposto, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM, convertendo o julgamento em diligência, para DEFERIR a produção de prova pericial técnica, na modalidade de agrimensura e agronomia. Para o encargo de perito do Juízo, NOMEIO o senhor EDUARDO PEREIRA DE SOUSA NETO, Engenheiro Agrimensor, Agrônomo e Avaliador de Bens Imóveis, com endereço profissional na Rua Tercio Ferreira Brasil, nº 17, Casa, Centro, João Dias/RN, telefone (84) 99942-3449 e e-mail [email protected]. Para fins de intimação do perito, há indicação de número telefônico com acesso aplicativo whatsapp, o cartório, por meio do número de telefone institucional do Chefe de Cartório e já divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, deverá providenciar a intimação por esse instrumento, solicitando confirmação do destinatário sobre o conteúdo da intimação. A perícia terá por objetivo: a) Identificar e delimitar a área de 140 hectares objeto do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, realizando o levantamento topográfico se necessário; b) Verificar in loco se existem vestígios de destruição de pastagem ou benfeitorias e se tais danos, caso existentes, encontram-se dentro do perímetro da área arrendada ao autor; c) Quantificar a extensão dos danos agronômicos eventualmente constatados e estimar o custo para recuperação da área, bem como apurar outros prejuízos materiais alegados na inicial. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, devendo o perito assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências, com prévia comunicação nos autos da data e local de realização da perícia (art. 466, § 2º, CPC). Consigno que a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça, devendo, portanto, arcar integralmente com o ônus financeiro da perícia por ela requerida, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Desde já, com fulcro no art. 536, § 1º, do CPC, DEFIRO o auxílio de força policial para o acompanhamento da diligência pericial, caso o senhor Perito constate qualquer embaraço ao livre acesso ao imóvel ou resistência injustificada por parte dos ocupantes, devendo, se necessário, requisitar o apoio do comando da Polícia Militar local para garantir a segurança e a efetivação dos trabalhos técnicos. Proceda-se a escrivania com as seguintes diligências: 1) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, conforme determina o artigo 465, § 2º, do CPC. 3) Caso o perito não aceite o encargo, retornem os autos conclusos para nomeação de novo perito. 4) Caso aceito o encargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da proposta apresentada, indicando se concorda com os valores e se mantém o interesse na realização da perícia e, caso positivo, deverá recolher os honorários periciais, sob pena de desistência da prova pericial e arcar com o ônus de sua inércia. 5) Com o recolhimento dos honorários, intime-se o perito para designar data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 5.1) Caso o perito apresente pedido de adiantamento, expeça-se alvará de transferência em favor do perito, referente a 50% do valor dos honorários periciais, consoante autoriza o §4º do art. 465 do CPC. 6) Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes com urgência para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 431-A, CPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes, advertindo que cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização da perícia. 7) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos (em sendo o caso), sendo facultado às partes a ratificação/ocomplementação de suas alegações finais. 8) Não havendo impugnação ou pedido de complementação, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente em favor do perito. A presente decisão servirá como MANDADO e OFÍCIO para todos os fins, especialmente para fins de cumprimento das determinações periciais e requisição de força policial, se necessário. Expedientes necessários. Cumpra-se. Catolé do Rocha, data da assinatura eletrônica. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:42

Perito

27/01/2026, 09:44

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

02/12/2025, 10:10

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 23:19

Documentos

EXPEDIENTE

•27/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800968-94.2025.8.15.0141. AUTOR: JUAREZ DA GAMA BATISTA NETO REU: IDALIA MAIA, FABIO MARIZ MAIA FILHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório cumulada com Perdas e Danos ajuizada por Juarez da Gama Batista Neto em face do Espólio de Idália Maia e de Fábio Mariz Maia Filho, visando a proteção possessória de uma área de 140 hectares, integrante da Fazenda Monte Formoso, objeto de contrato de arrendamento rural, bem como a reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos atos de turbação e esbulho. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o feito encontra-se em fase avançada, tendo sido realizada a audiência de instrução e julgamento e apresentadas as alegações finais pelas partes. O autor, em sua peça derradeira, pugnou expressamente pela conversão do julgamento em diligência para a realização de perícia técnica, sob o fundamento de que a prova testemunhal e documental, embora robusta, necessita de complementação técnica para delimitar a extensão dos danos e a exata localização da área atingida pelos atos imputados ao promovido. A controvérsia fática central reside não apenas na ocorrência dos atos de destruição de pastagem e danos ao rebanho, mas especificamente na localização geográfica desses eventos. A defesa sustenta a tese de incerteza quanto ao local exato onde o trator teria operado, sugerindo que tal área poderia estar situada fora dos limites do imóvel arrendado ao autor, uma vez que a Fazenda Monte Formoso possui dimensão total muito superior aos 140 hectares objeto do contrato. O artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. No caso em tela, a despeito da vasta prova documental e oral produzida, remanesce dúvida técnica que somente pode ser dirimida por profissional habilitado em agrimensura e agronomia. A resolução da lide depende imperiosamente da verificação in loco para constatar se a área supostamente degradada está inserida no perímetro arrendado ao autor, bem como para quantificar, sob a ótica técnica, a extensão dos danos agronômicos (destruição de pastagem) e eventuais prejuízos ao rebanho. O julgamento da causa sem o esclarecimento técnico desses pontos poderia ensejar cerceamento de defesa ou conduzir a uma decisão baseada em premissas fáticas imprecisas, o que afrontaria o princípio da verdade real e da primazia do julgamento de mérito justo e efetivo. Portanto, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial para delimitação da área, verificação de divisas e avaliação dos danos materiais alegados. Consigno que as preliminares suscitadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Diante do exposto, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM, convertendo o julgamento em diligência, para DEFERIR a produção de prova pericial técnica, na modalidade de agrimensura e agronomia. Para o encargo de perito do Juízo, NOMEIO o senhor EDUARDO PEREIRA DE SOUSA NETO, Engenheiro Agrimensor, Agrônomo e Avaliador de Bens Imóveis, com endereço profissional na Rua Tercio Ferreira Brasil, nº 17, Casa, Centro, João Dias/RN, telefone (84) 99942-3449 e e-mail [email protected]. Para fins de intimação do perito, há indicação de número telefônico com acesso aplicativo whatsapp, o cartório, por meio do número de telefone institucional do Chefe de Cartório e já divulgado no Diário da Justiça Eletrônico, deverá providenciar a intimação por esse instrumento, solicitando confirmação do destinatário sobre o conteúdo da intimação. A perícia terá por objetivo: a) Identificar e delimitar a área de 140 hectares objeto do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, realizando o levantamento topográfico se necessário; b) Verificar in loco se existem vestígios de destruição de pastagem ou benfeitorias e se tais danos, caso existentes, encontram-se dentro do perímetro da área arrendada ao autor; c) Quantificar a extensão dos danos agronômicos eventualmente constatados e estimar o custo para recuperação da área, bem como apurar outros prejuízos materiais alegados na inicial. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, devendo o perito assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências, com prévia comunicação nos autos da data e local de realização da perícia (art. 466, § 2º, CPC). Consigno que a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça, devendo, portanto, arcar integralmente com o ônus financeiro da perícia por ela requerida, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Desde já, com fulcro no art. 536, § 1º, do CPC, DEFIRO o auxílio de força policial para o acompanhamento da diligência pericial, caso o senhor Perito constate qualquer embaraço ao livre acesso ao imóvel ou resistência injustificada por parte dos ocupantes, devendo, se necessário, requisitar o apoio do comando da Polícia Militar local para garantir a segurança e a efetivação dos trabalhos técnicos. Proceda-se a escrivania com as seguintes diligências: 1) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, conforme determina o artigo 465, § 2º, do CPC. 3) Caso o perito não aceite o encargo, retornem os autos conclusos para nomeação de novo perito. 4) Caso aceito o encargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da proposta apresentada, indicando se concorda com os valores e se mantém o interesse na realização da perícia e, caso positivo, deverá recolher os honorários periciais, sob pena de desistência da prova pericial e arcar com o ônus de sua inércia. 5) Com o recolhimento dos honorários, intime-se o perito para designar data para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 5.1) Caso o perito apresente pedido de adiantamento, expeça-se alvará de transferência em favor do perito, referente a 50% do valor dos honorários periciais, consoante autoriza o §4º do art. 465 do CPC. 6) Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes com urgência para comparecimento ao local, informando data, hora e local da produção da referida prova (art. 431-A, CPC), devendo ser encaminhados os quesitos das partes, advertindo que cada parte deverá comunicar ao seu assistente técnico sobre a data, o local e o horário de realização da perícia. 7) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o laudo pericial, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação dos pareceres dos respectivos assistentes técnicos (em sendo o caso), sendo facultado às partes a ratificação/ocomplementação de suas alegações finais. 8) Não havendo impugnação ou pedido de complementação, expeça-se alvará de transferência do valor remanescente em favor do perito. A presente decisão servirá como MANDADO e OFÍCIO para todos os fins, especialmente para fins de cumprimento das determinações periciais e requisição de força policial, se necessário. Expedientes necessários. Cumpra-se. Catolé do Rocha, data da assinatura eletrônica. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800968-94.2025.8.15.0141. AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 PARTE PROMOVIDA: Nome: IDALIA MAIA Endereço: desconhecido Nome: FABIO MARIZ MAIA FILHO Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 Advogado do(a) REU: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUAREZ DA GAMA BATISTA NETO Endereço: R MARIA DAS DORES SOUZA, 197, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-095 Advogado do(a) Vistos. Considerando a controvérsia, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico pertinente a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora, motivo pelo qual defiro o pedido formulado retro e determino que a secretaria data para audiência de instrução. A audiência será realizada através da plataforma “Zoom”, disponível na rede mundial de computadores. Se não apresentado, o rol de testemunhas deve sê-lo feito em 10 dias, a contar desta decisão. Como forma de viabilizar a audiência os representantes das partes deverão encaminhar a estes autos, em 05 dias, número de contato “whatsapp” ou e-mail de todos os participantes da audiência, para fins de envio do link da reunião virtual, sendo facultado às partes o compartilhamento do equipamento, desde que respeitadas as normas sanitárias de prevenção ao Corona Vírus e a incomunicabilidade de eventuais testemunhas a serem ouvidas. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). Deverão ainda os representantes providenciar o acesso à plataforma das partes e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones (necessário baixar o aplicativo com antecedência) ou através de computador ou notebook, dispensando o download do aplicativo, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. Dúvidas quanto à sistemática da audiência poderão ser encaminhadas através de mensagem de “whatsapp” ao telefone funcional do cartório desta Vara (“+55 83 99145-0310), das 07:00 às 14:00. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800968-94.2025.8.15.0141. AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 PARTE PROMOVIDA: Nome: IDALIA MAIA Endereço: desconhecido Nome: FABIO MARIZ MAIA FILHO Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA - PB19631 Advogado do(a) REU: WALTER DE AGRA JUNIOR - PB8682 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que FABIO MARIZ MAIA FILHO suscitou a sua ilegitimidade passiva. Entretanto, conforme consta nos autos do processo de nº 0810435-46.2025.8.15.2001, Fábio Mariz Maia Filho foi nomeado como inventariante do espólio de Idália Maia. No presente feito, o Sr. Fábio Mariz atuará apenas como representante do espólio, e não como parte demandada. O promovente sequer indicou o inventariante como parte, mas apenas como representante do espólio. Ademais, havendo contestação e impugnação, intimem-se as partes para indicarem, de modo concreto e fundamentado, as provas que eventualmente estarão dispostar a custear e a produzir, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, ou pedido de julgamento antecipado, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUAREZ DA GAMA BATISTA NETO Endereço: R MARIA DAS DORES SOUZA, 197, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-095 Advogado do(a)

15/07/2025, 00:00

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