Procedimento Comum Cível 0802210-31.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EMERSON JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALINE RODRIGUES DE SALES

OAB/PB 29634·CPF

·

Representa: Autor

RAISSA VICTORIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/PB 25231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:39

Publicação

06/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 1.1. Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal.

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:48

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:48

Gratuidade da Justiça

29/07/2025, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2025, 13:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(18)

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:39

Publicação

06/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 1.1. Com ou sem resposta da parte autora, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo legal.

Documentos

•04/03/2026, 00:00

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:48

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:48

Gratuidade da Justiça

29/07/2025, 09:32

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/04/2025, 13:45

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:28

Incompetência

13/04/2025, 20:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 21:54

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 21:54