Monitória 0804562-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0804562-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 18:31

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:28

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 10:42

Publicação

06/03/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS Advogados do(a) AUTOR: CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA - PB12302, JOSE PAULINO COSTA NETO - PB14038, LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO - PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - PB15064 REU: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL, MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS, DIEGO HENRIQUE DE FARIAS DANTAS, ANTONIO DANTAS GOMES NETO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804562-36.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Deverá, ainda, em igual prazo, ser intimados os promovidos para apresentarem elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS Advogados do(a) AUTOR: CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA - PB12302, JOSE PAULINO COSTA NETO - PB14038, LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO - PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - PB15064 REU: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL, MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS, DIEGO HENRIQUE DE FARIAS DANTAS, ANTONIO DANTAS GOMES NETO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804562-36.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Deverá, ainda, em igual prazo, ser intimados os promovidos para apresentarem elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS Advogados do(a) AUTOR: CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA - PB12302, JOSE PAULINO COSTA NETO - PB14038, LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO - PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - PB15064 REU: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL, MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS, DIEGO HENRIQUE DE FARIAS DANTAS, ANTONIO DANTAS GOMES NETO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804562-36.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Deverá, ainda, em igual prazo, ser intimados os promovidos para apresentarem elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS Advogados do(a) AUTOR: CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA - PB12302, JOSE PAULINO COSTA NETO - PB14038, LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO - PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - PB15064 REU: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL, MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS, DIEGO HENRIQUE DE FARIAS DANTAS, ANTONIO DANTAS GOMES NETO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804562-36.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Deverá, ainda, em igual prazo, ser intimados os promovidos para apresentarem elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS Advogados do(a) AUTOR: CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA - PB12302, JOSE PAULINO COSTA NETO - PB14038, LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO - PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - PB15064 REU: HELENA CRISTINA CARNEIRO MACIEL, MARCOS MACIEL BATISTA RAMOS, DIEGO HENRIQUE DE FARIAS DANTAS, ANTONIO DANTAS GOMES NETO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE CASTRO - PB18315 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804562-36.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Vistos. Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Deverá, ainda, em igual prazo, ser intimados os promovidos para apresentarem elementos documentais que possam comprovar, ainda que de forma indiciária, a sua alegada hipossuficiência. Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 11:17

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 13:09

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 14:57

Publicação

06/10/2025, 20:18

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804562-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca dos Embargos à Ação Monitória. João Pessoa-PB, em 2 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804562-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ].[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), a fim de ser cumprida decisão de ID 97871116, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804562-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos (certidão de ID 75225145) nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2023 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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