Procedimento Comum Cível 0800365-29.2026.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800365-29.2026.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias especificarem as provas que pretendem produzir. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Cite-se o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente ação e no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação. Advirta-o que não sendo contestada a ação no prazo legal será decretada a revelia, bem como, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 2.Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à contestação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Cite-se o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente ação e no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação. Advirta-o que não sendo contestada a ação no prazo legal será decretada a revelia, bem como, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 2.Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à contestação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Cite-se o promovido para tomar conhecimento dos termos da presente ação e no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação. Advirta-o que não sendo contestada a ação no prazo legal será decretada a revelia, bem como, serão tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 2.Em sendo contestada a ação no prazo legal, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à contestação. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2026, 09:40

Expedida/certificada

24/05/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 15:03

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2026, 09:20

Mero expediente

29/04/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:46

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 21:15

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800365-29.2026.8.15.0321 DECISÃO I. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme expresso na petição inicial e na declaração de hipossuficiência juntada aos autos. Nos termos do artigo 98 e seguintes da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado tem direito à gratuidade da justiça. Diante da declaração de hipossuficiência apresentada, que goza de presunção relativa de veracidade, defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. II. DA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL Em análise aos documentos que instruem a petição inicial, verifico a necessidade de regularização de alguns elementos essenciais para o regular prosseguimento do feito. O comprovante de residência anexado aos autos consiste em uma fatura de energia elétrica com referência ao mês de julho de 2024. Considerando a data de hoje, 27 de fevereiro de 2026, tal documento encontra-se desatualizado. Além disso, observa-se uma divergência no endereço, pois a fatura indica "Rua Da Cajazeiras 223-A-938 JARDIM DAS OLIVEIRAS CAMPINA GRANDE", enquanto a petição inicial e a declaração de hipossuficiência informam "Rua Da Cajarana, n° 62, Bairro São José, Santa Luzia - PB". A declaração de residência, por sua vez, está datada de 14 de agosto de 2024, também não sendo contemporânea ao ajuizamento desta ação. Da mesma forma, o instrumento de procuração ad judicia foi outorgado em 14 de agosto de 2024, portanto, em data anterior à propositura da presente demanda, que ocorreu em 27 de fevereiro de 2026. A contemporaneidade da procuração ao ajuizamento da ação é fundamental para a correta representação processual e a validade dos atos praticados. É imperiosa a regularização de tais documentos para que se tenha a correta identificação e qualificação da parte autora e de seu patrono, garantindo a lisura e a validade dos atos processuais. III. DISPOSIÇÃO Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito, devendo juntar aos autos: Comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou nova declaração de residência com data contemporânea ao ajuizamento desta ação, indicando o endereço correto e completo, conforme informado na petição inicial. Novo instrumento de procuração ad judicia com data contemporânea ao ajuizamento desta ação. Cumpra-se. SANTA LUZIA/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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