Execução de Título Extrajudicial 0800580-60.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800580-60.2026.8.15.0141. EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DA ROCHA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 EXECUTADO: DUANRA LUIZA LINHARES GUIMARÃES DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. De toda sorte, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Catolé do Rocha 1ª Vara Mista EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Intime-se. Catolé do Rocha-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:40

Mero expediente

03/03/2026, 11:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 14:50

Distribuição (sorteio)

06/02/2026, 14:50

Documentos

•04/03/2026, 00:00