Cumprimento de sentença 0801493-76.2025.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801493-76.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha MONITÓRIA (40) 0801493-76.2025.8.15.0141 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. – EPC (sucessora da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A) em face do MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, fundamentada em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e comprovantes de publicação no Diário Oficial do Estado (IDs 109839198 a 109840633), com débito consolidado e atualizado. Devidamente citado em 07/10/2025 (ID 124770643), por meio de mandado de pagamento (ID 124499351), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento ou oposição de embargos, conforme certificado nos autos e reiterado pela parte autora em petição de ID 126500876 e ID 131163290. Ante a inércia do devedor, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fulcro no art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Diante do exposto: DETERMINO à Secretaria a imediata retificação da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte autora para adequar a petição ID 131163290 e respectiva planilha (ID 131163903) às disposições do art. 513 e seguintes do CPC, observando-se o rito próprio para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534 e 535 do CPC). Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:49

Outras Decisões

03/03/2026, 11:22

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 09:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Publicação

26/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801493-76.2025.8.15.0141. AUTOR: EDUARDA RAFAELA ALVES OLIVEIRA DA COSTA - PB21589, HEBERT HENRIQUE CRISPIN PALHANO. - PB27552, JOSEANE SIMONE DE OLIVEIRA PORTO - PB3866, MATHEUS CHAVES CLAUDINO DE QUEIROGA - PB21285 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REU: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] PARTE PROMOVENTE: Nome: EMPRESA RADIO TABAJARA DA PARAIBA S/A Endereço: AV DOM PEDRO II, - de 1240/1241 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-440 Advogados do(a) Intime-se o autor para, em 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz - Juíza de Direito em substituição

08/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

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