Procedimento Comum Cível 0801749-53.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801749-53.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 18:20

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:19

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SUASSUNA LAUREANO - PB9737 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0801749-53.2024.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por MARIA LUCIA LIMA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Citado validade, o réu apresentou contestação (ID 97983443). Intimada para comprovar a condição de inventariante, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual. O(A) réu(ré) foi intimado(a) para requerer a extinção do processo, nos termos do art. 485, §6º, do CPC e do enunciado da súmula 240 do STJ, porém, não se manteve inerte. É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 485 do CPC, “ O juiz não resolverá o mérito quando (...) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. In casu, apesar de intimada através do seu advogado constituído (ID 127392987) para promover o regular trâmite do processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, tendo em vista a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo processual, mantendo-se inerte. Assim, resta caracterizado o abandono processual. Além da desídia da parte autora e da ausência de manifestação do réu, o que, a meu ver, justificaria a extinção do processo por abandono processual, nos termos do art. 485, III, e §§ 1º e 6º do CPC, in casu, vislumbra-se a paralisação processual por mais de 90 dias por negligência das partes, atraindo cumulativamente a incidência do art. 485, II, do CPC. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, II e III, §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora, associada à paralisação processual por mais de 1 (um) ano por negligência das partes. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação, com a ressalva de que eventual(is) vício(s) deverá(ão) ser sanado(s). Condeno a parte autora ao pagamento proporcional das custas processuais, nos termos do art. 485, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade devido à concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se as partes, devendo ser observado a contagem do prazo processual em dobro, caso seja representada pela Defensoria Pública ou se tratar da Fazenda Pública, nos termos do art. 183 e 186 do CPC. IV) DETERMINAÇÕES FINAIS Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos conclusos, nos termos do art. 485, §7º, do CPC. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA LUCIA LIMA Endereço: PROJETADA, S/N, JOSÉ QUILINO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: MARCELO SUASSUNA LAUREANO OAB: PB9737 Endereço: desconhecido Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB: MG103082 Endereço: RIO GRANDE DO SUL, 1545, APTO: 501, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-111

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:34

Abandono da causa

03/03/2026, 11:22

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 09:26

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:18

Publicação

05/12/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA LIMA Advogado do AUTOR: MARCELO SUASSUNA LAUREANO - PB9737 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0801749-53.2024.8.15.0141 Vistos os autos. Diante do óbito noticiado, retifique-se o polo ativo, fazendo constar o espólio da de cujus. Intime-se a requerente, através do seu advogado constituído, para que comprove sua condição de inventariante, promovendo a regularização da representação processual do espólio, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Cumpra-se com URGÊNCIA. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Catolé do Rocha/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular ENDEREÇOS: Nome: MARIA LUCIA LIMA Endereço: PROJETADA, S/N, JOSÉ QUILINO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: MARCELO SUASSUNA LAUREANO OAB: PB9737 Endereço: desconhecido Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB: MG103082 Endereço: RIO GRANDE DO SUL, 1545, APTO: 501, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-111

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:59

Outras Decisões

17/11/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:28

Documentos

EXPEDIENTE

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SUASSUNA LAUREANO - PB9737 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir (ID 101828936), transcorreu o prazo in albis sem manifestação por parte da autora. A instituição financeira ré, por sua vez, requereu a intimação da autora para apresentar extrato bancário a fim de comprovar eventual recebimento do empréstimo (ID 102598456). Nesse contexto, considerando que a ausência dos extratos bancários, a meu ver, inviabiliza o julgamento de mérito da demanda, por não ser possível aferir a veracidade das informações de que a autora “não efetuou o empréstimo e não teve acesso ao valor de R$ 21.672,00 (vinte e um mil reais e seiscentos e setenta e dois reais), quando foi liberado o valor de R$ 11.016,14 (onze mil e dezesseis reais e quatorze centavos), pela parte promovida", EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0801749-53.2024.8.15.0141 defiro o pedido da parte ré. Desse modo, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar extratos bancários individualizados, referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo consignado, assim como os 3 (três) meses subsequentes. Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação da autora, voltem-me os autos conclusos. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. ENDEREÇOS: Nome: MARIA LUCIA LIMA Endereço: PROJETADA, S/N, JOSÉ QUILINO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogado: MARCELO SUASSUNA LAUREANO OAB: PB9737 Endereço: desconhecido Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: 655, Sabiano Maia, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB: MG103082 Endereço: RIO GRANDE DO SUL, 1545, APTO: 501, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-111

15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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