Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOSELIO COSTA DE MORAIS, ESTADO DA PARAIBA
APELADO: ESTADO DA PARAIBA, JOSELIO COSTA DE MORAIS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 3 de março de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0851829-72.2021.8.15.2001