Apelação Cível 0003688-36.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB/PE 1129·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REMIGIO DE ARAUJO

OAB/PB 6030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA DAS GRACAS REMIGIO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/05/2023, 11:23

Baixa Definitiva

09/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

03/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:05

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/05/2023, 11:23

Baixa Definitiva

09/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 14:17

07/03/2023, 07:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

03/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:05

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

14/11/2022, 06:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REMIGIO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REMIGIO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 03:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/08/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

30/07/2022, 19:12

Conclusos para despacho

07/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

07/05/2022, 16:35

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 14:38

DESPACHO

•01/09/2021, 17:23

DESPACHO

•08/09/2021, 11:40

SENTENÇA

•15/10/2021, 13:13

SENTENÇA

•15/10/2021, 13:35

SENTENÇA

•15/10/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:37

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/07/2022, 19:12

DESPACHO

•10/10/2022, 03:00

DESPACHO

•10/01/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:05