Embargos de Terceiro Cível 0814122-31.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos de Terceiro Cível 0814122-31.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:43

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 19:58

Gratuidade da Justiça

06/03/2026, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:38

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814122-31.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de tutela de urgência opostos por ESTEFANY VITORIA SEVERO DA SILVA em face de JOSÉ RENIER MOURA BARBOSA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, distribuídos por dependência à Ação de Execução nº 0802883-30.2025.8.15.2001. A referida execução tramita junto à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Como se sabe, a Resolução nº 04/2026 instituiu as Varas Cíveis especializadas em cumprimento de sentença e em execuções de títulos extrajudiciais nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, dispondo sobre a respectiva competência das Varas Cíveis, além de estabelecer outras providências. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, que impõe o deslocamento imediato do feito para o juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814122-31.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de tutela de urgência opostos por ESTEFANY VITORIA SEVERO DA SILVA em face de JOSÉ RENIER MOURA BARBOSA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, distribuídos por dependência à Ação de Execução nº 0802883-30.2025.8.15.2001. A referida execução tramita junto à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Como se sabe, a Resolução nº 04/2026 instituiu as Varas Cíveis especializadas em cumprimento de sentença e em execuções de títulos extrajudiciais nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, dispondo sobre a respectiva competência das Varas Cíveis, além de estabelecer outras providências. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, que impõe o deslocamento imediato do feito para o juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814122-31.2025.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido de tutela de urgência opostos por ESTEFANY VITORIA SEVERO DA SILVA em face de JOSÉ RENIER MOURA BARBOSA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, distribuídos por dependência à Ação de Execução nº 0802883-30.2025.8.15.2001. A referida execução tramita junto à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Como se sabe, a Resolução nº 04/2026 instituiu as Varas Cíveis especializadas em cumprimento de sentença e em execuções de títulos extrajudiciais nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, dispondo sobre a respectiva competência das Varas Cíveis, além de estabelecer outras providências. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, que impõe o deslocamento imediato do feito para o juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à 2ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

04/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/03/2026, 21:49

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

03/03/2026, 21:46

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814122-31.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/08/2025, 00:00

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Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

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