Reintegração / Manutenção de Posse 0819134-26.2025.8.15.2001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0819134-26.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2026, 12:36

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 12:36

Publicação

20/05/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ajuizada por JOSÉ BOLIVAR DE MELO NETO E OUTROS em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos qualificado nos autos, em razão de inadimplemento contratual de promessa de compra e venda. O feito teve sua tramitação obstada por repetidas tentativas frustradas de citação do polo passivo, conforme certidões negativas de (ID 129290087) e (ID 156404394), o que culminou no pedido de intervenção judicial para localização de endereço por meio de sistemas de consulta (ID 159622985). Em atenção ao dever de cooperação e visando conferir efetividade à tutela jurisdicional, este Juízo promoveu diligência por meio do sistema SNIPER, conforme comprovante anexo, ferramenta que logrou êxito em identificar endereço atualizado e ainda não diligenciado em nome do réu, qual seja: Rua João Raimundo de Lucena, nº 300, Valentina, João Pessoa/PB, CEP 58.063-620. Considerando que a realização da audiência de justificação prévia, anteriormente determinada por este Juízo (ID 112696237), pressupõe a regular angularização da lide para salvaguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo demandado (art. 562, parágrafo único, do CPC), a redesignação do ato é medida necessária e impositiva para o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto: REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 04 de agosto de 2026, às 09:00h, a ser realizada de forma virtual, mantendo-se as diretrizes, links e IDs de acesso anteriormente fornecidos ou a serem atualizados pelo Cartório Unificado. DETERMINO a expedição de mandado de citação e intimação de MASSILON RAMALHO DE SALES, a ser cumprido no endereço obtido via SNIPER: Rua João Raimundo de Lucena, nº 300, Valentina, João Pessoa/PB, CEP 58.063-620. O Oficial de Justiça deverá proceder à citação do réu para integrar a lide e apresentar contestação, bem como à sua intimação para o comparecimento à audiência ora designada. Consigne-se no mandado que o prazo para contestação fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme o disposto no art. 564, parágrafo único, do CPC. Fica a parte autora advertida de que deverá providenciar o comparecimento de suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Na eventualidade de nova diligência negativa no endereço supracitado, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando meios efetivos para a citação, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, do CPC). Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:15

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:14

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

18/05/2026, 11:11

Outras Decisões

18/05/2026, 11:01

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ajuizada por JOSÉ BOLIVAR DE MELO NETO E OUTROS em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos qualificado nos autos, em razão de inadimplemento contratual de promessa de compra e venda. O feito teve sua tramitação obstada por repetidas tentativas frustradas de citação do polo passivo, conforme certidões negativas de (ID 129290087) e (ID 156404394), o que culminou no pedido de intervenção judicial para localização de endereço por meio de sistemas de consulta (ID 159622985). Em atenção ao dever de cooperação e visando conferir efetividade à tutela jurisdicional, este Juízo promoveu diligência por meio do sistema SNIPER, conforme comprovante anexo, ferramenta que logrou êxito em identificar endereço atualizado e ainda não diligenciado em nome do réu, qual seja: Rua João Raimundo de Lucena, nº 300, Valentina, João Pessoa/PB, CEP 58.063-620. Considerando que a realização da audiência de justificação prévia, anteriormente determinada por este Juízo (ID 112696237), pressupõe a regular angularização da lide para salvaguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo demandado (art. 562, parágrafo único, do CPC), a redesignação do ato é medida necessária e impositiva para o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto: REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 04 de agosto de 2026, às 09:00h, a ser realizada de forma virtual, mantendo-se as diretrizes, links e IDs de acesso anteriormente fornecidos ou a serem atualizados pelo Cartório Unificado. DETERMINO a expedição de mandado de citação e intimação de MASSILON RAMALHO DE SALES, a ser cumprido no endereço obtido via SNIPER: Rua João Raimundo de Lucena, nº 300, Valentina, João Pessoa/PB, CEP 58.063-620. O Oficial de Justiça deverá proceder à citação do réu para integrar a lide e apresentar contestação, bem como à sua intimação para o comparecimento à audiência ora designada. Consigne-se no mandado que o prazo para contestação fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, conforme o disposto no art. 564, parágrafo único, do CPC. Fica a parte autora advertida de que deverá providenciar o comparecimento de suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Na eventualidade de nova diligência negativa no endereço supracitado, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando meios efetivos para a citação, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, do CPC). Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Intimação - Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819134-26.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Fica REDESIGNADO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. Segue Link da Audiência: https://us02web.zoom.us/j/6498228915?pwd=VDUyNDF3azkveWZwUG1jWEFSaHhtZz09&omn=89591418356 João Pessoa-PB, em 6 de março de 2026 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSE CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: MASSILON RAMALHO DE SALES. DECISÃO Processo n. 0819134-26.2025.8.15.2001; REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707); [Posse] Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar movida por JOSE BOLIVAR DE MELO NETO, PAULO ROBERTO JACQUES COUTINHO, CELSO JOSÉ CAMPOS DE MORAIS, PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO e FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO, devidamente representados por sua procuradora, REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em face de MASSILON RAMALHO DE SALES, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cognição sumária, proferiu decisão (ID 112696237) entendendo pela necessidade de realização de audiência de justificação prévia, nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, a fim de colher elementos de convicção mais robustos acerca do alegado esbulho possessório e do preenchimento dos requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada. Ocorre que, conforme se extrai da certidão de devolução de mandado acostada sob o ID 129290087, o Oficial de Justiça encarregado da diligência informou que deixou de citar e intimar a parte ré, MASSILON RAMALHO DE SALES, uma vez que este não reside no endereço indicado na petição inicial. Dessa forma, resta evidenciada a frustração da tentativa de angularização processual e, consequentemente, a impossibilidade de realização do ato solene anteriormente agendado (ID 127175015), para o dia 09.03.2026, ante a ausência de citação/intimação válida do réu para comparecer à audiência de justificação e nela intervir, direito este assegurado pelo parágrafo único do art. 562 do Código de Processo Civil. A higidez do procedimento possessório exige que a parte autora colabore ativamente para a localização do polo passivo, fornecendo elementos precisos que possibilitem a efetivação da citação e intimação, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional e a própria análise do pleito antecipatório. Ante o exposto, e com o fito de garantir o regular prosseguimento do feito e a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, REDESIGNO a audiência de justificação prévia para o dia 19 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada preferencialmente de forma virtual, mantendo-se as diretrizes e links de acesso já estabelecidos anteriormente pelo sistema (ID 127175015), salvo nova orientação do Cartório Unificado. INTIME-SE, com urgência e por meio de seus advogados constituídos, a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 129290087), devendo, na oportunidade, informar o endereço atualizado e preciso do promovido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Com a apresentação de novo endereço, expeça-se, de imediato, o competente mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência ora designada e, querendo, apresente contestação no prazo legal, cujo termo inicial observará a regra contida no art. 564, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora permaneça inerte ou não forneça elementos hábeis à localização do réu que permitam a tempo a sua citação para o novo ato, os autos deverão retornar conclusos para apreciação da manutenção da audiência ou eventual revogação da determinação de justificação prévia com o julgamento do pedido liminar no estado em que se encontra, sem prejuízo das sanções processuais cabíveis. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819134-26.2025.. Autor: José Bolivar de Melo Neto. Réu: Massilon Ramalho de Sales. Horário: 9 mar. 2026 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83944364205?pwd=oYEqEbgiezwchRqOGtjivhFdD2HDIp.1 ID da reunião: 839 4436 4205 Senha: 142300 João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0819134-26.2025.8.15.2001 [Posse] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 6ª Vara Cível. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1. Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2. Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3. Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4. Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso. INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB. Audiência de Instrução.

15/12/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Justificação (redesignada; Juiz(a))

Outras Decisões

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(38)