Procedimento Comum Cível 0804326-79.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804326-79.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 15:38

Trânsito em julgado

01/04/2026, 15:38

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:32

Publicação

06/03/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804326-79.2026.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de PCT OUTBECO RESTAURANTE LOUNGE LTDA. A autora formulou pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804326-79.2026.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de PCT OUTBECO RESTAURANTE LOUNGE LTDA. A autora formulou pedido de desistência da ação. É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Desistência

13/02/2026, 08:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:08

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 08:53

Mero expediente

27/01/2026, 08:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/01/2026, 13:01

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Gratuidade da Justiça

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

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