Procedimento Comum Cível 0807465-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807465-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc, Considerando a necessidade de adequação do recolhimento das custas processuais, informo que foi realizada a retificação da respectiva guia de custas, encontrando-se esta disponibilizada para emissão e pagamento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento da última parcela das custas processuais, sob pena das consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc, Considerando a necessidade de adequação do recolhimento das custas processuais, informo que foi realizada a retificação da respectiva guia de custas, encontrando-se esta disponibilizada para emissão e pagamento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento da última parcela das custas processuais, sob pena das consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc, Considerando a necessidade de adequação do recolhimento das custas processuais, informo que foi realizada a retificação da respectiva guia de custas, encontrando-se esta disponibilizada para emissão e pagamento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento da última parcela das custas processuais, sob pena das consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc, Considerando a necessidade de adequação do recolhimento das custas processuais, informo que foi realizada a retificação da respectiva guia de custas, encontrando-se esta disponibilizada para emissão e pagamento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento da última parcela das custas processuais, sob pena das consequências processuais cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A assessoria deste juízo reabriu chamado junto à DITEC, a fim de que seja disponibilizada a guia de custas iniciais. INTIME-SE a parte autora dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta da DITEC por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A assessoria deste juízo reabriu chamado junto à DITEC, a fim de que seja disponibilizada a guia de custas iniciais. INTIME-SE a parte autora dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta da DITEC por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A assessoria deste juízo reabriu chamado junto à DITEC, a fim de que seja disponibilizada a guia de custas iniciais. INTIME-SE a parte autora dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta da DITEC por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807465-10.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A assessoria deste juízo reabriu chamado junto à DITEC, a fim de que seja disponibilizada a guia de custas iniciais. INTIME-SE a parte autora dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta da DITEC por 05 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:33

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art. 98 do novo código: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência. Confira-se: “§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda conceder desconto sobre o montante total devido. Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 98% sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais. FACULTO ainda à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 03 prestações mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). INTIME-SE a parte promovente desta decisão, bem como para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento de 2% das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas três parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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