Procedimento Comum Cível 0807810-67.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807810-67.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:16

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GALBIN BATISTA Advogado do(a) AUTOR: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - AM8926 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807810-67.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, verifica-se que documento indispensável à compreensão da lide encontra-se ausente. Nesse sentido, CONVERTO o julgamento em diligência determinando a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos extrato bancário de sua conta Agência 435 Conta 1396358, dos meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, conforme comprovante de TED anexo ao ID 105464170. Decorrido o prazo e tendo sido apresentado o referido documento, intime-se o Banco promovido para apresentar manifestação, em 15 dias. Após, v. conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 07:59

Julgamento em Diligência

13/02/2026, 13:07

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 15:44

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 17:33

Publicação

06/10/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GALBIN BATISTA Advogado do(a) AUTOR: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - AM8926 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0807810-67.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 17:08

Mero expediente

11/08/2025, 22:40

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:47

Documento (Certidão)

14/07/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807810-67.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

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