Procedimento Comum Cível 0807648-38.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCAS MELO MELQUIADES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIA FALQUETO MAURO SANTA FE AQUINO

OAB/ES 36304

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Gratuidade da Justiça

29/05/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 17:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:48

Publicação

06/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807648-38.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora se limitou a declarar que é motorista de aplicativo, sem informar se existe outra fonte de renda, nem comprovar a existência de despesas que o impossibilitem de arcar com as custas deste processo, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) de extratos das suas contas bancárias dos últimos 60 (sessenta) dias; ii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito, para fins de análise do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 10:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/11/2025, 00:51

Incompetência

26/11/2025, 13:37

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 13:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 12:08

Distribuição (sorteio)

26/11/2025, 12:08

Documentos

•05/03/2026, 00:00