Cumprimento de sentença 0828180-88.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

VUELING AIRLINES S/A

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CANDIDO BARBOSA

OAB/PB 18515·CPF·Representa: Autor

IGOR GUIMARAES LIMA

OAB/PB 22472·CPF·Representa: Autor

DAVI LEITE PAIVA

Representa: Autor

GUSTAVO DOS SANTOS SVENSON

OAB/PB 14362·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO

OAB/PB 15047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:43

Juntada de informação

29/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:23

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/12/2015, 16:30

Despacho

•20/07/2016, 18:52

27/03/2026, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:43

Juntada de informação

29/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:24

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:04

Juntada de Ofício

28/02/2025, 13:06

Juntada de Ofício

28/02/2025, 13:06

Deferido o pedido de

10/09/2024, 20:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:15

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0828180-88.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue ordem Sisbajud (negativa) após 12 repetições. Permaneçam os autos sobrestados/suspensos em Cartório, por 90 dias, aguardando-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0828180-88.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue ordem Sisbajud (negativa) após 12 repetições. Permaneçam os autos sobrestados/suspensos em Cartório, por 90 dias, aguardando-se a devolução da carta precatória. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1076461-21.2022.8.26.0100

30/10/2023, 19:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:30

Juntada de Certidão

30/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de informação

22/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:39

Juntada de Carta precatória

14/06/2022, 15:31

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de informação

29/03/2022, 22:21

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:20

Outras Decisões

07/12/2021, 13:15

Determinada diligência

07/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:24

Juntada de informação

05/11/2021, 13:41

Juntada de Ofício

05/11/2021, 13:08

Determinado o arquivamento

05/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:32

Juntada de informação

05/11/2021, 11:31

Determinada diligência

21/10/2021, 16:42

Determinado o arquivamento

21/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

27/06/2021, 20:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2021, 20:13

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:47

Juntada de informação

28/01/2021, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2021, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2020, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2020, 15:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/05/2020, 21:04

Transitado em Julgado em 17/03/2020

08/05/2020, 21:03

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:21

Homologada a Transação

25/10/2019, 13:24

Conclusos para julgamento

20/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de certidão

20/05/2019, 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC

10/05/2019, 13:08

Audiência conciliação realizada para 09/05/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/05/2019, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:37

Juntada de certidão

18/03/2019, 16:36

Audiência conciliação designada para 09/05/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/03/2019, 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/03/2019, 14:03

Recebidos os autos.

14/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2019, 17:25

Juntada de certidão

27/11/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 12:57

Conclusos para despacho

14/05/2018, 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2018, 08:49

Audiência conciliação realizada para 23/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/05/2018, 08:49

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/05/2018, 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/05/2018, 08:28

Recebidos os autos.

11/05/2018, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2018, 11:44

Audiência conciliação realizada para 23/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

24/04/2018, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2018, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:07

Juntada de certidão

01/03/2018, 14:08

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2018, 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/02/2018, 17:08

Recebidos os autos.

27/02/2018, 17:08

Juntada de certidão

11/07/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 13:46

Audiência conciliação não-realizada para 09/05/2017 14:40 12ª Vara Cível da Capital.

09/05/2017, 16:49

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2017, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 18:22

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 14:40 12ª Vara Cível da Capital.

16/02/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2016, 18:53

Conclusos para despacho

27/04/2016, 17:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2015, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2015, 17:29

Distribuído por sorteio

26/10/2015, 13:48

Despacho

•08/06/2018, 12:57

Sentença

•25/10/2019, 13:24

Despacho

•09/06/2020, 12:12

Despacho

•26/01/2021, 12:22

Despacho

•21/10/2021, 16:42

Decisão

•05/11/2021, 12:10

Decisão

•07/12/2021, 13:15

Decisão

•19/01/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:39

Decisão

•10/07/2023, 17:19

Decisão

•30/10/2023, 19:40

Decisão

•10/09/2024, 20:21

Despacho

•25/03/2026, 07:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2015, 16:30

Despacho

•20/07/2016, 18:52

Despacho

•08/06/2018, 12:57

Sentença

•25/10/2019, 13:24

Despacho

•09/06/2020, 12:12

Despacho

•26/01/2021, 12:22

Despacho

•21/10/2021, 16:42

Decisão

•05/11/2021, 12:10

Decisão

•07/12/2021, 13:15

Decisão

•19/01/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:39

Decisão

•10/07/2023, 17:19

Decisão

•30/10/2023, 19:40

Decisão

•10/09/2024, 20:21

Despacho

•25/03/2026, 07:39

Despacho

•25/03/2026, 07:39