Embargos à Execução 0851806-92.2022.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0851806-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0851806-92.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando o processo nº 0843888-37.2022.8.15.2001, associado a presente demanda, constata-se que a perícia determinada no referido processo, sequer foi iniciada, razão pela qual os presente embargos permanecerá em cartório por até 60 dias, aguardando a realização da aludida perícia. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0851806-92.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando o processo nº 0843888-37.2022.8.15.2001, associado a presente demanda, constata-se que a perícia determinada no referido processo, sequer foi iniciada, razão pela qual os presente embargos permanecerá em cartório por até 60 dias, aguardando a realização da aludida perícia. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0851806-92.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando o processo nº 0843888-37.2022.8.15.2001, associado a presente demanda, constata-se que a perícia determinada no referido processo, sequer foi iniciada, razão pela qual os presente embargos permanecerá em cartório por até 60 dias, aguardando a realização da aludida perícia. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital PROCESSO Nº: 0851806-92.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que compulsando o processo nº 0843888-37.2022.8.15.2001, associado a presente demanda, constata-se que a perícia determinada no referido processo, sequer foi iniciada, razão pela qual os presente embargos permanecerá em cartório por até 60 dias, aguardando a realização da aludida perícia. João Pessoa-PB, em 4 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário

05/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2026, 08:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Documento (Informações)

09/12/2025, 11:03

Documento (Informações)

10/09/2025, 10:15

Documento (Informações)

27/06/2025, 13:46

Documento (Informações)

15/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

20/03/2025, 19:03

Decurso de Prazo

20/03/2025, 18:51

Publicação

14/02/2025, 20:37

Documentos

Certidão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LIFE SAUDE AGENTE DE SEGUROS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA, RODRIGO ANDRADE MARINHO, FABIANO DE CARVALHO MACEDO EMBARGADO: RUBENS BEZERRA DE LIRA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0851806-92.2022.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. O embargante sustenta a preliminar de incompetência relativa do juízo, sob fundamento na ocorrência de conexão entre a execução nº 0844746-68.2022.8.15.2001, que ora se embargou, e a Ação Anulatória nº 0843888-37.2022.8.15.2001, a qual busca extinguir o título objeto da execução cível. A execução de título extrajudicial que tramita nesta Unidade Judiciária foi distribuída em 24.8.2022, cujo objeto é o contrato de ID.62609423 (contrato de cessão, obrigações e autorização), firmado pelos embargantes, na qualidade de cedentes, com o embargado, na qualidade de cessionário/credor/exequente. Antes do ajuizamento da execução, os embargantes ajuizaram a “AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E APURAÇÃO DE HAVERES”, distribuída em 18.8.2022, a qual tem como objeto anular o contrato que embargado executa, sob fundamento na ocorrência de induzimento ao erro e que fora distribuída para a 6ª Vara Cível de João Pessoa/PB. Sobre a ocorrência de conexão, o embargado sustenta que não tinha conhecimento da ação anulatória quando protocolou a execução, bem como que “a execução de um título é um ato autônomo”. Nos termos do artigo 54, do CPC, a competência relativa poderá ser modificada, dentre outra hipótese, pela ocorrência da conexão, a qual é verificada quando duas ou mais ações tenham em comum o pedido ou a causa de pedir. A legislação processual civil, inclusive, reservou o §2º do artigo 55 para estender a conexão à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, vejamos: Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Como resultado da conexão, a consequência é a reunião do processo, a qual deverá destinar os processos conexos – ou que tenham risco de decisões conflitantes ou contraditórias – ao juízo prevento, isto é, aquele em que primeiro recebeu o registro ou a distribuição da petição inicial (artigos 55, §3º, 58 e 59, todos do CPC). No caso em apreço, é evidente que há conexão entre a ação de conhecimento (Processo nº 0843888-37.2022.8.15.2001), distribuída para a 6ª Vara Cível da Capital e a ação de execução de título extrajudicial (0844746-68.2022.8.15.2001), distribuída para 13ª Vara Cível da Capital, sendo aquele o juízo prevento, para onde os autos deverão ser remetidos. Isto posto, ante a ocorrência de conexão, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa para declinar da competência deste juízo para a 6ª Vara Cível de João Pessoa (juízo prevento), para onde devem ser remetidas a ação de execução nº 0844746-68.2022.8.15.2001 e a ação de Embargos à Execução nº 0851806-92.2022.8.15.2001. Redistribuam-se os autos. Inclua-se esta decisão nos autos do processo de execução nº 0844746-68.2022.8.15.2001, para dela também fazer parte. Intime-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851806-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da parte Embargante para se manifestar acerca da petição id nº 73729399, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/05/2023, 00:00

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