Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871198-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0871198-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 07:32

Trânsito em julgado

03/06/2026, 07:32

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 08:17

Publicação

12/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCILIO DA FONSECA SANTANA REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0871198-13.2025.8.15.2001 [1/3 de férias] Vistos, etc. Dispensado relatório. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 10:26

Desistência

08/05/2026, 10:19

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 10:21

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0871198-13.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Em análise detida dos autos, verifica-se que a presente demanda foi ajuizada contra o a Autarquia PBprev – Paraíba Previdência, na qual vindica a imediata suspensão dos descontos da rubrica (996 PBPREV. CONTRIBUI. PREVIDENCIÁRIA), contudo, as fichas financeiras estão ilegíveis, documento necessário ao enfrentamento do pleito. Considerando que a presente demanda não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, deve a parte autora juntar aos autos fichas financeiras legíveis, correspondente ao período indicado na exordial. Respeitando o princípio da economia processual, o qual deve prevalecer, oportunizo a parte autora que emende ou complete a peça exordial de forma a garantir a devida prestação jurisdicional. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único do CPC), emendar ou completar a inicial, no sentido de juntar as fichas financeiras legíveis correspondente ao período indicado na peça vestibular. Intime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 07:09

Emenda à Inicial

03/03/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

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