Execução de Título Extrajudicial 0800055-55.2025.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800055-55.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 10:35

Trânsito em julgado

09/04/2026, 10:35

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:48

Publicação

06/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB EXECUTADO: TARCIANY RAYSSA BARBOSA DE LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800055-55.2025.8.15.2003 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 131467753), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com as devidas baixas, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, 04 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VELEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB EXECUTADO: TARCIANY RAYSSA BARBOSA DE LIMA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0800055-55.2025.8.15.2003 Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 131467753), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com as devidas baixas, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, 04 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 08:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 00:21

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 08:50

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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legal