Procedimento Comum Cível 0803421-49.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 161.421,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

FACNORTE - FACULDADE DO NORTE DO PARANA

Terceiro

GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO

CNPJ

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO BIOEDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

OAB/PB 21931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

14/04/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:05

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de cota

17/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:27

Declarada incompetência

07/02/2025, 13:33

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 10:55

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

14/04/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:05

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de cota

Documentos

Despacho

•02/05/2018, 14:00

Despacho

•04/10/2018, 14:34

17/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:27

Declarada incompetência

07/02/2025, 13:33

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 07:01

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BIOEDUCACAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:12

Publicado Edital em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803421-49.2018.8.15.2003. AUTOR: LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA REU: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME, INSTITUTO BIOEDUCACAO, GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO COMARCA DE JO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803421-49.2018.8.15.2003. AUTOR: LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA REU: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME, INSTITUTO BIOEDUCACAO, GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO COMARCA DE JO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/03/2024, 11:08

Deferido o pedido de

05/03/2024, 08:19

Juntada de informação

12/12/2023, 08:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803421-49.2018.8.15.2003. AUTOR: LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA REU: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME, INSTITUTO BIOEDUCACAO, GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO De acordo com as prescrições do C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:22

Juntada de informação

25/10/2023, 12:50

Juntada de informações prestadas

25/10/2023, 12:45

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 15:18

Juntada de Ofício

06/10/2023, 09:57

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 08:46

Juntada de Carta precatória

18/08/2023, 08:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:13

Deferido o pedido de

11/11/2022, 12:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:29

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/08/2022, 14:04

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 08:11

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 08:08

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 08:02

Juntada de documento de comprovação

02/02/2022, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:46

Indeferido o pedido de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 162.336.544-91 (AUTOR)

30/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:57

Indeferido o pedido de LUZINETE DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: 162.336.544-91 (AUTOR)

19/08/2021, 17:55

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:04

Juntada de Certidão

18/12/2020, 20:08

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 20:04

Juntada de Petição de certidão

18/12/2020, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2020, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 21:11

Juntada de Certidão

06/07/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 13:47

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC

19/06/2020, 18:48

Juntada de Certidão

19/06/2020, 18:47

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

22/05/2020, 09:32

Juntada de certidão

20/03/2020, 08:34

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 13:35

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DE ARAUJO em 11/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 16:10

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/02/2020, 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

11/02/2020, 20:52

Recebidos os autos.

11/02/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:43

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:21

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2019, 17:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

07/02/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC

04/12/2018, 12:58

Audiência conciliação não-realizada para 22/11/2018 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/12/2018, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2018, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2018, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2018, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:59

Audiência conciliação designada para 22/11/2018 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/10/2018, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

04/10/2018, 14:47

Recebidos os autos.

04/10/2018, 14:47

Juntada de certidão

04/10/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 09:30

Despacho

•13/02/2019, 17:50

Despacho

•26/09/2019, 16:21

Despacho

•01/11/2019, 21:15

Despacho

•17/12/2019, 16:43

Despacho

•27/06/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:06

Decisão

•19/08/2021, 17:55

Decisão

•30/08/2021, 07:57

Decisão

•30/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:11

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/05/2018, 14:00

Despacho

•04/10/2018, 14:34

Despacho

•13/02/2019, 17:50

Despacho

•26/09/2019, 16:21

Despacho

•01/11/2019, 21:15

Despacho

•17/12/2019, 16:43

Despacho

•27/06/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 10:06

Decisão

•19/08/2021, 17:55

Decisão

•30/08/2021, 07:57

Decisão

•30/09/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:11

Decisão

•11/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:54

Decisão

•05/03/2024, 08:19

Decisão

•19/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:10

Despacho

•12/12/2024, 07:01

Despacho

•12/12/2024, 11:15

Decisão

•07/02/2025, 13:33

Decisão

•10/02/2025, 09:27