Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0801891-87.2024.8.15.0131.
EXEQUENTE: SIGVARIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
EXECUTADO: CYBELLE CALDAS VILARIM VIRGULINO LEITE 05743148490 DECISÃO
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Compra e Venda]
Trata-se de pedido de arresto, em caráter executivo ou cautelar, formulado sob o fundamento de que a parte executada não foi localizada para fins de citação. Os autos vieram conclusos. Decido. Quanto ao arresto executivo, não se mostra razoável o deferimento da medida neste momento, uma vez que não foram esgotados os meios disponíveis para a citação pessoal da executada. Com efeito, ainda é possível a obtenção de endereços e contatos eletrônicos por meio dos sistemas à disposição deste Juízo (Sisbajud, Sinper, etc.), bem como a realização de citação ficta, se o caso, por edital. No tocante ao arresto cautelar, verifica-se que o pedido não preenche os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não foram demonstrados indícios concretos de dilapidação patrimonial por parte da devedora, tais como tentativas de ocultação de bens.
Diante do exposto, indefiro, por ora, os pedidos de arresto executivo e cautelar, sem prejuízo de nova análise em momento oportuno, caso sobrevenham elementos que justifiquem a medida. Determino a pesquisa de endereço da Executada por meio do Sisbajud e Sniper. Tratando-se de empresária individual, determino, ainda, a pesquisa dos dados da pessoa física a ela vinculada. Ao cartório, proceda-se a inclusão da pessoa natural no polo passivo. Depois, conclusos juntada das pesquisas aos autos. P. I. Cajazeiras/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)