Procedimento Comum Cível 0804492-97.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804492-97.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:14

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 16:42

Sem descrição

02/05/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:08

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 08:30

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804492-97.2026.8.15.0001. AUTOR: JOAO GABRIEL ALMEIDA LEAL REU: ALINE LOBATO COSTA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compromisso] Intime-se a parte embargada, por seu(a) advogado (a), para manifestar-se. Campina Grande-PB, 13 de março de 2026 HELDER KLEBER SILVA RACINE Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 08:45

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804492-97.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Após análise detida dos documentos juntados, denota-se que a parte requerente não faz jus à concessão integral do benefício pleiteado na petição inicial. Por outro lado, o valor das custas processuais é de R$ 23.167,50. De fato, o valor das custas excede, em muito, o que seria uma mera despesa ordinária e, com certeza, compromete o orçamento, a saúde financeira da maioria das famílias brasileiras, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Observando-se que o CPC em seu art. 98, § § 5º e 6º permite a redução percentual e o parcelamento de despesas processuais, in verbis: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Considerando os motivos expostos, concedo redução em 30%(trinta por cento) do valor das custas iniciais e o seu parcelamento em até 10 (dez) vezes. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão, bem como para pagar o valor da primeira parcela no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão. Feito o recolhimento adequado, CITE-SE o promovido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Cumpra-se. Integralmente e sucessivamente. Campina Grande, data da assinatura digital. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

02/03/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:20

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804492-97.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Após análise detida dos documentos juntados, denota-se que a parte requerente não faz jus à concessão integral do benefício pleiteado na petição inicial. Por outro lado, o valor das custas processuais é de R$ 23.167,50. De fato, o valor das custas excede, em muito, o que seria uma mera despesa ordinária e, com certeza, compromete o orçamento, a saúde financeira da maioria das famílias brasileiras, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Observando-se que o CPC em seu art. 98, § § 5º e 6º permite a redução percentual e o parcelamento de despesas processuais, in verbis: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Considerando os motivos expostos, concedo redução em 30%(trinta por cento) do valor das custas iniciais e o seu parcelamento em até 10 (dez) vezes. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão, bem como para pagar o valor da primeira parcela no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para decisão. Feito o recolhimento adequado, CITE-SE o promovido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Cumpra-se. Integralmente e sucessivamente. Campina Grande, data da assinatura digital. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

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