Apelação Cível 0800767-22.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.572,02

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO FICSA S/A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

09/05/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:13

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(132)

Recebidos os autos

09/05/2026, 12:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

09/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 03:00

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 11:39

Decisão

•18/06/2023, 12:07

06/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:13

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de parecer

11/12/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:12

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:37

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 14:34

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:42

Não conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (REPRESENTANTE), BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELADO) e MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 261.031.254-72 (APELANTE)

25/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 12:45

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 19:23

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:21

Não conhecido o recurso de MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 261.031.254-72 (APELANTE)

06/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:56

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:53

Juntada de decisão

17/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/05/2024, 08:28

Baixa Definitiva

03/05/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:01

Conhecido o recurso de MARIA FERREIRA DA SILVA - CPF: 261.031.254-72 (APELANTE) e provido

31/03/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:16

Retirado pedido de pauta virtual

24/01/2024, 09:21

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:24

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 16:21

Desentranhado o documento

14/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 23:48

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:12

Despacho

•14/08/2023, 11:00

Despacho

•21/09/2023, 10:12

Sentença

•31/10/2023, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 10:28

Despacho

•15/12/2023, 12:24

Despacho

•24/01/2024, 09:21

Despacho

•24/01/2024, 12:16

Acórdão

•31/03/2024, 13:42

Decisão

•07/05/2024, 00:47

Decisão

•18/06/2024, 13:35

Sentença

•06/09/2024, 15:03

Sentença

•09/09/2024, 08:03

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/05/2023, 11:39

Decisão

•18/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:12

Despacho

•14/08/2023, 11:00

Despacho

•21/09/2023, 10:12

Sentença

•31/10/2023, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 10:28

Despacho

•15/12/2023, 12:24

Despacho

•24/01/2024, 09:21

Despacho

•24/01/2024, 12:16

Acórdão

•31/03/2024, 13:42

Decisão

•07/05/2024, 00:47

Decisão

•18/06/2024, 13:35

Sentença

•06/09/2024, 15:03

Sentença

•09/09/2024, 08:03

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Despacho

•22/11/2024, 09:04

Despacho

•23/12/2024, 14:25

Decisão

•06/02/2025, 20:18

Despacho

•09/03/2025, 12:34

Decisão

•21/03/2025, 19:23

Despacho

•14/05/2025, 08:07

Despacho

•26/05/2025, 08:29

Despacho

•26/05/2025, 19:30

Acórdão

•25/06/2025, 11:13

Despacho

•22/07/2025, 09:34

Despacho

•08/08/2025, 10:44

Despacho

•08/08/2025, 14:25

Acórdão

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•03/03/2026, 17:28