Procedimento Comum Cível 0808146-09.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 18:43

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 18:23

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 18:23

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 05:07

Expedição de documento (Carta)

08/05/2026, 12:54

Gratuidade da Justiça

23/04/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:26

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808146-09.2026.8.15.2001. AUTOR: JOSENILCE FIGUEIREDO RÉU: BANCO BRADESCO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos. A promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no art. 98 do CPC. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de qualquer documento mínimo comprobatório, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE a promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao último exercício, se obrigada à sua apresentação; (2) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (3) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (4) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:02

Mero expediente

11/02/2026, 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 13:16

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 13:16

Documentos

•05/03/2026, 00:00