Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842245-25.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

PAULO MARTINS BORBOREMA

Autor

Advogados / Representantes

ELIBIA AFONSO DE SOUSA

OAB/PB 12587·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 07:09

Publicação

06/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO MARTINS BORBOREMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vistar constar contestação nos autos, passo a intimar a parte autora para réplica/impugnação no prazo de até 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 4 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0842245-25.2025.8.15.0001

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2026, 09:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:48

Sem descrição

27/11/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/11/2025, 10:49

Distribuição (sorteio)

17/11/2025, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00