Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857669-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

HELDER LUIS HENRIQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 23:01

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:45

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0857669-24.2025.8.15.2001. AUTOR: HELDER LUIS HENRIQUES REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, fica intimadas as partes do seguinte despacho: "Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato." João Pessoa, 4 de março de 2026 IVANILDA BARREIRO LEMOS SALES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Abono de Permanência]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:01

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

18/10/2025, 02:03

Sem descrição

01/10/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 11:13

Distribuição (sorteio)

23/09/2025, 17:35

Documentos

•05/03/2026, 00:00