Apelação / Remessa Necessária 0874991-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Acao PopularRevogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Popular · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2026, 09:13

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

02/07/2026, 20:51

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 10:24

Publicação

09/06/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:15

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:43

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 16:49

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 17:29

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(135)

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2026, 09:13

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 11:29

Petição (Contraminuta)

02/07/2026, 20:51

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 10:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/06/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:15

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:43

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 16:49

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:48

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 17:29

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:21

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:32

Publicação

06/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 22:01

Mérito

31/03/2026, 15:54

Publicação

20/03/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:46

Publicação

20/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:45

Para julgamento de mérito

18/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:24

Para julgamento de mérito

18/03/2026, 14:05

Mero expediente

18/03/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 05:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 22:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:02

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:00

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 12:21

Publicação

06/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:26

Mero expediente

02/03/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 09:15

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:56

Petição (Contraminuta)

06/02/2026, 17:09

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:20

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 11:06

Publicação

28/11/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2025, 08:44

Mérito

25/11/2025, 13:36

Para julgamento de mérito

19/11/2025, 13:44

Mérito

12/11/2025, 12:05

Publicação

10/11/2025, 00:04

Publicação

10/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:20

Para julgamento de mérito

06/11/2025, 05:27

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:12

Adiado

04/11/2025, 12:29

Mero expediente

22/10/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 11:19

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:43

Para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:42

Adiado

13/10/2025, 15:59

Retirar pedido de pauta virtual

01/10/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 08:16

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 10:09

Publicação

29/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:52

Para julgamento de mérito

25/09/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 12:00

Petição (Contraminuta)

11/09/2025, 10:56

Petição (Contraminuta)

11/09/2025, 10:52

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:22

Documento (Certidão)

01/09/2025, 09:20

Mero expediente

29/08/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:15

Decurso de Prazo

29/08/2025, 07:45

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 16:35

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 15:26

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:20

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:25

Provimento

01/07/2025, 20:23

Mérito

01/07/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:20

Mero expediente

30/06/2025, 19:06

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:44

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 09:54

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:16

Para julgamento de mérito

11/06/2025, 07:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:15

Adiado

09/06/2025, 15:25

Retirar pedido de pauta virtual

04/06/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:28

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 11:14

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 15:23

Publicação

26/05/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:25

Para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:41

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/05/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:40

Redistribuição por prevenção

13/05/2025, 09:29

Documento (Certidão)

07/05/2025, 16:20

Recebimento

07/05/2025, 15:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:21

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 15:21