Procedimento Comum Cível 0865256-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0865256-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865256-97.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando o pedido da parte autora para a designação de audiência de instrução e julgamento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique de forma clara e objetiva as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Além disso, cabe mencionar que, em caso de prova testemunhal, fica a parte ciente do limite máximo de 3 (três) testemunhas, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. A presente medida visa otimizar a pauta e avaliar a real necessidade de produção de prova oral ou técnica, possibilitando, se for o caso, o julgamento antecipado do mérito. Após a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre a designação da audiência ou o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0865256-97.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Este processo tramitou na Justiça do Trabalho, a qual reconheceu a sua incompetência em razão da matéria remetendo cópia dos autos originais à Justiça Comum. Distribuído a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, esta também declarou sua incompetência em razão do valor da causa. Pois bem. Visando dar celeridade e por questão de economia processual intimem-se as partes para, querendo, ratificarem os atos processuais até então realizados, bem como dizerem se pretendem produzir provas em audiência no prazo de 10(dez) dias. Caso ratifiquem os atos e prescindam de produção de provas em audiência, conclusos ao gabinete para sentença. JOÃO PESSOA, 2 de março de 2026. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Incompetência

19/11/2025, 14:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

23/10/2025, 11:03

Documentos

•08/05/2026, 00:00