Interdição/Curatela 0878809-17.2025.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0878809-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: LETICIA FERNANDA DE MELO GUEDES Nome: LETICIA FERNANDA DE MELO GUEDES Endereço: R BANCÁRIO PEDRO DE FRANÇA MACEDO, 322, 302, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-540 REQUERIDO: LUCIA REGINA RANGEL DE MELO Nome: LUCIA REGINA RANGEL DE MELO Endereço: R JOÃO MIGUEL DE SOUZA, 167, BLOCO B, apto 403, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-075 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0878809-17.2025.8.15.2001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) O presente feito encontra-se instruído com o laudo/atestado médico de ID 128881237 - Pág. 1, que informa que o (a) curatelando(a) “encontra-se em acompanhamento médico geriátrico com síndrome demencial mista (Alzheimer vascular e secundário à distúrbio psiquiátrico)”; Diante do que visualizo, dessas circunstâncias todas, as presenças do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro o pedido de liminar contido na exordial para decretar a curatela provisória do (a) curatelando (a), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando o (a) requerente o (a) seu (sua) curador (a) provisório (a), devendo, todavia, constar no termo de curatela provisória que a mesma destina-se, somente, a autorizar o (a) curador (a) a representar o (a) curatelando (a) nas práticas dos atos inerentes à sua vida civil, tais como dar e receber quitações, receber os seus salários, formular e assinar requerimentos afetos aos interesses das suas atividades diárias e atuações congêneres; 03) Tome-se-lhe o devido compromisso; 04) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 07/04/2026 às 07:40 horas, para realização de audiência de entrevista do (a) curatelando (a), a ser realizada presencialmente na sala de audiências da atual 1ª Vara Regional de Família, que, a partir do mês de janeiro de 2026, passará a funcionar no Fórum Cível da Capital, situado Av. João Machado, s/n - Jaguaribe;, ressalvando-se, todavia que se o(a) curatelando (a), por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá fazer-se presente ao ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 05) Cite-se; 06) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 07) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25121207322055200000120869948

05/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PARA CIÊNCIA PELO ADVOGADO DA AUTORA DA SENTENÇA E DO ARQUIVAMENTO.

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(42)