Cumprimento de sentença 0801380-71.2023.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801380-71.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 16:46

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801380-71.2023.8.15.0601. EXEQUENTE: MARIA LUCIA BEZERRA EXECUTADO: BANCO PAN DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Em petitório retro a parte requer que seja oficiado o INSS para obtenção dos extratos do período indicado. No entanto, a presente ação funda-se apenas em pedido de anulação de um negócio jurídico no qual há descontos mensais em seu benefício previdenciário. Não se trata de dados sensíveis, e ainda que fossem, são de titularidade da própria autora, e que a mesma, ou seu patrono, dada a procuração com poderes gerais, podem obtê-los em requerimento direto a autarquia federal, não sendo necessária intervenção judicial para tanto. Assim, INDEFIRO o pedido neste ponto, e concedo o prazo de 15 dias para que a parte diligencie os extratos requeridos, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Advirto, que eventual petitório indicando ser inexitosa a referida obtenção, desacompanhada de provas mínimas de tentativa, restará, de agora indeferido. Ao cartório. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até que a parte anexe os extratos. Cumpra-se. Belém-PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:23

Indeferimento

04/03/2026, 08:50

Petição (Contraminuta)

11/11/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:45

Publicação

25/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para providenciarem a juntada aos autos dos HISTÓRICOS DE CRÉDITO da parte autora durante todo o período executado (08/2022 até 08/2024). Prazo: 15 dias. BELÉM, 21 de agosto de 2025. RUBENS PIRES DA COSTA Técnico Judiciário

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 10:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:58

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:23

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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