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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 495.646,56

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Decisão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Todas as movimentações(25)