Divórcio Litigioso 0803033-96.2024.8.15.0141 - TJPB

Divórcio Litigioso 0803033-96.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 07:44

Documento (Certidão)

31/03/2026, 07:43

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803033-96.2024.8.15.0141. REQUERENTE: EDINETE CRUZ COSTA REQUERIDO: VERIVALDO NUNES DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Partilha] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte promovente (ID 136161841), requerendo o desarquivamento dos autos e a expedição de mandado para averbação da partilha de bens, conforme acordo homologado pela sentença de ID 116029134, a qual transitou em julgado. O processo foi arquivado após as formalidades de praxe, conforme certidão de ID 116502907. Verifica-se que a sentença homologatória de mérito definiu, de forma definitiva, a partilha do patrimônio comum do ex-casal. Restou acordado que o único imóvel, situado no Sítio Santana, zona rural do Município de Riacho dos Cavalos/PB, seria dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a requerente, EDINETE CRUZ COSTA, e os outros 50% (cinquenta por cento), pertencentes ao requerido, VERIVALDO NUNES DA COSTA, seriam doados às filhas do casal, com a inclusão de cláusula de reversão em favor do doador. Diante do exposto, determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que se proceda à regularização registral da partilha do imóvel localizado no Sítio Santana, área rural de Riacho dos Cavalos/PB, nos exatos termos da sentença homologatória de ID 116029134. Encaminhe-se a documentação necessária. Deverá constar no mandado o quinhão de 50% (cinquenta por cento) em favor da requerente EDINETE CRUZ COSTA e a doação do quinhão remanescente de 50% (cinquenta por cento) do requerido VERIVALDO NUNES DA COSTA em favor das filhas ALANA CRUZ NUNES COSTA e ALICE CRUZ NUNES COSTA, gravado com cláusula de reversão em benefício do doador. Após o cumprimento da diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803033-96.2024.8.15.0141. REQUERENTE: EDINETE CRUZ COSTA REQUERIDO: VERIVALDO NUNES DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Partilha] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte promovente (ID 136161841), requerendo o desarquivamento dos autos e a expedição de mandado para averbação da partilha de bens, conforme acordo homologado pela sentença de ID 116029134, a qual transitou em julgado. O processo foi arquivado após as formalidades de praxe, conforme certidão de ID 116502907. Verifica-se que a sentença homologatória de mérito definiu, de forma definitiva, a partilha do patrimônio comum do ex-casal. Restou acordado que o único imóvel, situado no Sítio Santana, zona rural do Município de Riacho dos Cavalos/PB, seria dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a requerente, EDINETE CRUZ COSTA, e os outros 50% (cinquenta por cento), pertencentes ao requerido, VERIVALDO NUNES DA COSTA, seriam doados às filhas do casal, com a inclusão de cláusula de reversão em favor do doador. Diante do exposto, determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que se proceda à regularização registral da partilha do imóvel localizado no Sítio Santana, área rural de Riacho dos Cavalos/PB, nos exatos termos da sentença homologatória de ID 116029134. Encaminhe-se a documentação necessária. Deverá constar no mandado o quinhão de 50% (cinquenta por cento) em favor da requerente EDINETE CRUZ COSTA e a doação do quinhão remanescente de 50% (cinquenta por cento) do requerido VERIVALDO NUNES DA COSTA em favor das filhas ALANA CRUZ NUNES COSTA e ALICE CRUZ NUNES COSTA, gravado com cláusula de reversão em benefício do doador. Após o cumprimento da diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:27

Outras Decisões

10/02/2026, 08:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 08:32

Desarquivamento

05/02/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:12

Definitivo

18/07/2025, 07:37

Trânsito em julgado

18/07/2025, 07:36

Homologação de Transação

10/07/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 08:41

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803033-96.2024.8.15.0141. REQUERENTE: EDINETE CRUZ COSTA REQUERIDO: VERIVALDO NUNES DA COSTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Partilha] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte promovente (ID 136161841), requerendo o desarquivamento dos autos e a expedição de mandado para averbação da partilha de bens, conforme acordo homologado pela sentença de ID 116029134, a qual transitou em julgado. O processo foi arquivado após as formalidades de praxe, conforme certidão de ID 116502907. Verifica-se que a sentença homologatória de mérito definiu, de forma definitiva, a partilha do patrimônio comum do ex-casal. Restou acordado que o único imóvel, situado no Sítio Santana, zona rural do Município de Riacho dos Cavalos/PB, seria dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a requerente, EDINETE CRUZ COSTA, e os outros 50% (cinquenta por cento), pertencentes ao requerido, VERIVALDO NUNES DA COSTA, seriam doados às filhas do casal, com a inclusão de cláusula de reversão em favor do doador. Diante do exposto, determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que se proceda à regularização registral da partilha do imóvel localizado no Sítio Santana, área rural de Riacho dos Cavalos/PB, nos exatos termos da sentença homologatória de ID 116029134. Encaminhe-se a documentação necessária. Deverá constar no mandado o quinhão de 50% (cinquenta por cento) em favor da requerente EDINETE CRUZ COSTA e a doação do quinhão remanescente de 50% (cinquenta por cento) do requerido VERIVALDO NUNES DA COSTA em favor das filhas ALANA CRUZ NUNES COSTA e ALICE CRUZ NUNES COSTA, gravado com cláusula de reversão em benefício do doador. Após o cumprimento da diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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