Procedimento Comum Cível 0805081-06.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805081-06.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Em cumprimento à decisão id 122552276, após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal.

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:58

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 22:30

Petição (Contraminuta)

07/03/2026, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIANE SOARES DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE SANTA RITA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo nº 0805081-06.2025.8.15.0331 Assunto: [Tempo de Serviço] Vistos, etc. A afirmativa da parte que não tem condições de arcar com as custas do Processo sem prejuízo de seu próprio sustento e da FAMÍLIA, tem sim o amparo da BOA-FÉ -, princípio que rege a Lei da Gratuidade - Conforme Art. 99 §§ 2ª e 3ª do CPC c/c Art. 5ª da Lei 1.060 de 05/fev./1950. Assim, DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação e mediação com base no artigo 334, §4º, II, do diploma processual. Cite-se, por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º, do NCPC. Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. No mesmo ato, intime-se o peticionário promove a juntar a Guia de Custas iniciais, conforme determinação da portaria conjunta TJPB/CGJ 002/2018. Cumpra-se com as cautelas de estilos. Santa Rita-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Gratuidade da Justiça

03/09/2025, 17:42

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 17:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 08:39

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 08:38

Documentos

EXPEDIENTE

•17/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Em cumprimento à decisão id 122552276, após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Gratuidade da Justiça

Petição (Contraminuta)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)