Procedimento Comum Cível 0805781-79.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 11:02

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: ALBERTINA GUEDES DE VASCONCELOS PEIXOTO, DELCIELE NUNES CAVALCANTE, GERALDO BARBOSA DE LIMA, JOELMA CRISTINA ALVES DA FONSECA, MARIA BERNADETE FELICIO, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO, MARIA DAS GRACAS NOBREGA, MARLUCE VIEIRA DA SILVA, ROSA DE LOURDES ALVES DE LIMA Réu: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO e outros (2) DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0805781-79.2025.8.15.0331 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Os(as) Promoventes pleiteiam benefícios da assistência judiciária gratuita, sem colacionar qualquer documento comprobatório de insuficiência de recursos. Ademais, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Dito isso, intimem-se os(as) requerentes para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos probatórios para apreciação do direito requerido. Ressalvo, que é facultado ao juiz a redução das custas como o seu parcelamento, nos termos do § 6º do art. 98 do CPC. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Flávia de Carvalho Dias Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/02/2026, 02:42

Requisição de Informações

18/09/2025, 14:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2025, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 11:59

Documentos

•05/03/2026, 00:00