Procedimento Comum Cível 0806948-20.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806948-20.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 16:29

Publicação

15/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806948-20.2026.8.15.0001. AUTOR: A. G. M. D. S.REPRESENTANTE: FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, PARA, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC no prazo COMUM de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE, sob pena de preclusão. Campina Grande-PB, 11 de junho de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806948-20.2026.8.15.0001. AUTOR: A. G. M. D. S.REPRESENTANTE: FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, PARA, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC no prazo COMUM de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE, sob pena de preclusão. Campina Grande-PB, 11 de junho de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806948-20.2026.8.15.0001. AUTOR: A. G. M. D. S.REPRESENTANTE: FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, PARA, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC no prazo COMUM de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE, sob pena de preclusão. Campina Grande-PB, 11 de junho de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806948-20.2026.8.15.0001. AUTOR: A. G. M. D. S.REPRESENTANTE: FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação conforme arts. 350 e 351 do NCPC. Campina Grande-PB, 12 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806948-20.2026.8.15.0001. AUTOR: A. G. M. D. S.REPRESENTANTE: FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação conforme arts. 350 e 351 do NCPC. Campina Grande-PB, 12 de maio de 2026 MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 10:11

Expedida/certificada

12/05/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 02:12

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806948-20.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação cível ajuizada por A. G. M. D. S., menor, devidamente qualificado, representado por sua genitora, FLAVIA MOREIRA DE ALMEIDA LUNA, em face de BANCO PAN S/A, em que alega a parte autora, em síntese, estar sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos em razão de contratos de empréstimo consignado que teriam sido realizados sem autorização judicial. Portanto, pugna liminarmente pela concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os descontos que vem sendo realizados em seu benefício assistencial em virtude dos aludidos contratos, consoante petição inicial (Id 154599433). Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira da genitora, para análise do pedido de gratuidade (Id154675550) parte autora apresentou documentos e ratificou o pedido (Id 156207407). É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, considerando o recebimento de benefício previdenciário (BPC - Id154599907), defiro o benefício da gratuidade judiciária ao promovente. O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º). É necessário, pois, a presença concomitante de todos os requisitos. Inexistindo um que seja, impossível o deferimento da medida de urgência. Pois bem, no caso dos autos, nesta fase embrionária do processo, não consigo enxergar a verossimilhança do alegado, que apesar de não exigir uma certeza absoluta, necessita vir alicerçada com, ao menos, indícios que possam dar guarida ao pretenso direito pleiteado. Não se pode precisar se a natureza da contratação é lícita ou ilícita, posto que tudo depende de dilação probatória. Além disso, embora no histórico de Id 154599907 constem os referidos contratos (nº 395562990-6 e 371237783-1), as datas de inclusão foram 23/02/2023 e 20/02/2025 e a presente demanda distribuída, apenas, em 02/2026, o que causa estranheza seu questionamento só ter sido feito agora, caracterizando, portanto, ausência do requisito da urgência, essencial à concessão da medida pretendida. Assim, se quanto ao direito material assiste razão ao promovente, apenas por ocasião da decisão de mérito se verá. Para o que aqui importa, a tutela de urgência não pode ser concedida. Ante o exposto, com fulcro nos argumentos acima elencados, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, por não preencher os requisitos do art. 300 do CPC. A atual sistemática adotada pelo Código de Processo Civil estabelece, como regra, a designação de audiência de conciliação ou de mediação como ato subsequente ao recebimento da petição inicial das ações de procedimento comum, nos termos do art. 334, caput, do CPC. Contudo, a prática tem demonstrado que em ações dessa natureza as instituições bancárias não costumam fazer acordos initio littis, razão pela qual, buscando a efetividade e a razoável duração do processo, dispenso, por ora, a realização do ato, sem prejuízo de sua realização posterior, acaso requerido pelas partes. Fica, ainda, facultada às partes, a qualquer tempo, formularem composição extrajudicialmente e trazerem à homologação judicial. Assim, aplicando-se o rito ordinário, cite-se o promovido no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de contestação, advertindo-se que, não sendo oferecida contestação no prazo legal, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC), salvo as exceções previstas no art. 345 do CPC. Decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, nos termos do art.178, II, do CPC. Por fim, intimem-se as partes para informarem se tem interesse em transacionar ou, em caso intimem-se as partes negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Deixo para apreciar a possível suspensão do feito por força do Tema 1414 do STJ após triangularização processual. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL PJE n. 0806948-20.2026.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Afirma o promovente que não possui condições de arcar com as custas do processo. Todavia, nada há nos autos que ratifique esta afirmação, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. Impende destacar que, tratando-se de menor impúbere, a responsabilidade do pagamento das custas cabe aos seus genitores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MENOR IMPUBERE. Na avaliação da concessão do benefício de gratuidade de menor impúbere, deve ser observada as condições econômicas dos genitores. Responsabilidade do genitor pelo pagamento das despesas, na forma do artigo 1.630 do CC/2002. Ausência de impugnação quanto a possibilidade do genitor arcar com o pagamento das despesas processuais. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. (TJ-RJ - AI: 00375150620198190000, Relator: Des(a). CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 29/10/2019, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Dessa forma, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar a hipossuficiência financeira da sua genitora, através de documentos, devendo apresentar cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos últimos 03 (três) meses, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB, sob pena de indeferimento do pedido. Em sendo caso, deverá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Documento (Outros documentos)

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