Execução de Título Extrajudicial 0851896-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0851896-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 12:23

Trânsito em julgado

21/05/2026, 12:23

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0851896-32.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR(064.979.254-81); ANA LUCIA DA SILVA BANDEIRA EIRELI - ME(23.824.274/0001-09); Walbia Imperiano Gomes(052.886.264-21); Polo passivo: LUZIA SOARES DE ABREU(061.221.954-21); RAFAEL QUIRINO VINAGRE(074.811.344-48); CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, deixou de indicar novos bens, requerendo o arquivamento dos autos após a expedição dos alvarás (id. 131851910). Dessa forma, já tendo ocorrido a expedição dos alvarás (id. 157517475), resta a extinção do feito pela ausência de bens, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, conforme manifestação da parte executada (id 155417731). Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:16

Inexistência de bens penhoráveis

26/04/2026, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:53

Documento (Alvará)

10/04/2026, 12:00

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:21

Petição (Contraminuta)

28/03/2026, 00:27

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº: 0851896-32.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR(064.979.254-81); ANA LUCIA DA SILVA BANDEIRA EIRELI - ME(23.824.274/0001-09); Walbia Imperiano Gomes(052.886.264-21); Polo passivo: LUZIA SOARES DE ABREU(061.221.954-21); RAFAEL QUIRINO VINAGRE(074.811.344-48); CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ausência de bens penhoráveis – Extinção. Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, deixou de indicar novos bens, requerendo o arquivamento dos autos após a expedição dos alvarás (id. 131851910). Dessa forma, já tendo ocorrido a expedição dos alvarás (id. 157517475), resta a extinção do feito pela ausência de bens, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, conforme manifestação da parte executada (id 155417731). Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0851896-32.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR(064.979.254-81); ANA LUCIA DA SILVA BANDEIRA EIRELI - ME(23.824.274/0001-09); Walbia Imperiano Gomes(052.886.264-21); Polo passivo: LUZIA SOARES DE ABREU(061.221.954-21); RAFAEL QUIRINO VINAGRE(074.811.344-48); DECISÃO Vistos etc. Indefiro, por ora, o pedido de liberação de alvará, visto que a execução não está totalmente garantida, o que torna prejudicada a aplicação do que dispõe o Art. 53, §1º, do CPC. Defiro o pedido de bloqueio de bens da parte promovida por meio do sistema RENAJUD, no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade (tela em anexo). Indefiro o pedido de INFOJUD para obtenção das declarações de imposto de renda, pois não há evidência de que a executada possui outros bens. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SREI, visto que a parte autora pode realizar consulta junto aos cartórios de registro de imóveis, inclusive por meio digital. Defiro o pedido de inscrição da parte devedora no cadastro de inadimplentes, nos termos do Art. 782, §3º, do CPC. Proceda o cartório a inscrição por meio do sistema SERASAJUD. Indefiro os pedidos do tópico "d", visto que a parte autora não comprovou que a parte promovida possui CNH, nem mesmo cartões de créditos. Outrossim, há outros meios menos gravosos de prosseguimento da execução. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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