Procedimento Comum Cível 0800969-45.2026.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800969-45.2026.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800969-45.2026.8.15.0141. EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Polo ativo: JOSE ASCINDINO DE FIGUEIREDO Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte autora, por seu/sua advogado(a)/procurador(a), devidamente INTIMADA via sistema/diário eletrônico para fins de ciência do inteiro teor da(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação à(s) contestação(ões). Catolé do Rocha-PB, 1 de junho de 2026. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista / Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:11

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2026, 12:16

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

12/05/2026, 12:16

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 11:24

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 08:58

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 21:03

Publicação

22/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:24

Documentos

EXPEDIENTE

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800969-45.2026.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Bancários] Parte promovente: Nome: JOSE ASCINDINO DE FIGUEIREDO Endereço: SÍTIO MALHADINHA, ZONA RURAL, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Parte promovida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2026 11:30, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/qth-mfxj-jnp Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800969-45.2026.8.15.0141. AUTOR: JOSE ASCINDINO DE FIGUEIREDO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de financiamento cumulada com danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por JOSÉ ASCINDINO DE FIGUEIREDO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Narra o autor que é proprietário de um veículo FIAT UNO MILLE ECONOMY, ano 2012/2013, com placa OFE4F64. Relata que, ao tentar renovar o licenciamento do automóvel, foi informado pelo DETRAN/PB sobre a existência de um gravame de nº 2106125, proveniente de um contrato de financiamento de nº 3691077273, realizado pela instituição financeira em nome de um terceiro, o Sr. Maurício Joaquim da Costa, desconhecido do promovente. O autor alega que jamais celebrou tal contrato ou qualquer transação econômica com o terceiro, imputando à promovida um erro grosseiro no cadastro do veículo, o que tem impedido a utilização e a negociação do bem. Afirma ter tentado resolver a questão administrativamente, sem sucesso. Pede tutela de urgência para determinar a imediata retirada do gravame no veículo FIAT UNO MILLE ECONOMY, ano 2012/2013, placa OFE4F64, sob pena de aplicação de multa diária. No mérito, requer a declaração de nulidade do contrato de financiamento, a confirmação da tutela de urgência e a condenação da promovida ao pagamento de indenização por danos morais. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Para a concessão da tutela antecipada, faz-se necessária a prova inequívoca da alegação do autor em conjugação com uma das situações descritas no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a evidência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou até mesmo risco de resultado útil ao processo. A verossimilhança não está demonstrada neste momento processual. A parte autora fundamenta seu pedido de tutela de urgência na suposta existência de um gravame indevido sobre seu veículo, oriundo de um financiamento celebrado por terceiro junto à instituição bancária requerida. No entanto, em fase de cognição sumária, não há nos autos elementos suficientes que demonstrem de forma inequívoca a probabilidade do direito alegado. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anexado (ID 154692148 - Pág. 5) não apresenta nenhuma observação sobre a existência de gravame, indicando "SEM OBSERVAÇÕES". Adicionalmente, a parte autora não fez prova da existência do gravame, uma vez que sequer apresentou documentação fornecida pelo DETRAN ou documento similar. Dessa forma, a narrativa da autora, embora grave, não encontra respaldo documental robusto o bastante para configurar a probabilidade do direito exigida para a concessão da tutela de urgência. Faz-se necessário garantir o contraditório e a dilação probatória, com a apresentação de documentos pelo réu e a análise aprofundada das provas, para que se possa verificar a efetiva existência do gravame, o vínculo com o financiamento de terceiro e a responsabilidade da parte demandada. Não há como constatar o preenchimento dos requisitos para a imediata retirada do alegado gravame apenas com base nos elementos apresentados. Portanto, entendo que o exame perfunctório realizado neste momento processual não é suficiente para a formação de um juízo de probabilidade do direito. Como os pressupostos da tutela de urgência são cumulativos, e a probabilidade do direito não foi demonstrada, revela-se desnecessário discorrer acerca do perigo da demora. DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. Remetam-se os presentes autos para o CEJUSC desta Comarca para que lá seja designada audiência de conciliação entre as partes de acordo com as possibilidades de pauta do Centro. Em seguida, a parte demandada deverá ser citada para comparecimento, ainda que virtualmente, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Caso as partes não tenham interesse na conciliação devem informar a este juízo em até 10 dias antes da audiência, iniciando-se o prazo para contestação a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Realizada a autocomposição da lide, voltem conclusos para homologação de eventual acordo celebrado entre as partes ou para as providências cabíveis. Em não havendo autocomposição, advirta-se a parte promovida que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Não apresentada contestação no prazo supra, certifique-se o ocorrido, intime-se a parte autora para aduzir acerca das provas que deseja produzir ou, querendo, requerer o julgamento antecipado da lide, após venham-me os autos conclusos. Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(28)