Procedimento Comum Cível 0801208-26.2026.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801208-26.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 17:33

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: LETICIA GALDINO RIBEIRO. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801208-26.2026.8.15.0181 [Posse]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, em face de LETICIA GALDINO RIBEIRO, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:26

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 11:13

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801208-26.2026.8.15.0181. AUTOR: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. REU: LETICIA GALDINO RIBEIRO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Posse] Vistos, etc. Bem analisando os autos verifico que foi postulada gratuidade jurisdicional. Contudo, para o seu deferimento, há necessidade de se aferir a real posição financeira da empresa autora. Dessa forma, intime-se para juntar, em 15 (quinze) dias, declaração de imposto de renda dos últimos três anos, bem como movimentação financeira da referida empresa dos últimos doze meses, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ressalto que o valor das custas poderá ser reduzido e/ou parcelado, após a análise da real impossibilidade de arcá-las em sua totalidade. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:57

Emenda à Inicial

02/03/2026, 10:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 14:48

Distribuição (sorteio)

27/02/2026, 14:48

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)