Guarda de Família 0801229-59.2025.8.15.0141 - TJPB

Guarda de Família 0801229-59.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801229-59.2025.8.15.0141. REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS Parte ré: Nome: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Liberato Dantas, 145, FONE 11 98753-2716, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, fica Vossa Senhoria devidamente intimada para participar da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 08/07/2026, 09:00. A audiência ocorrerá de forma presencial, com a possibilidade de participação virtual aos advogados, promotores, defensores e testemunhas policiais ou residentes fora da comarca. A responsabilidade técnica da participação ao ato de forma virtual é do próprio interessado, não sendo causa de adiamento ou suspensão da audiência por dificuldade de conexão ou habilitação de som e áudio. Em caso de dificuldade no acesso à plataforma digital, o participante deve se dirigir até o fórum ou ao posto avançado de sua cidade, ou restará prejudicada a sua participação. O sistema virtual utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o ZOOM, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou celular, devendo o usuário baixar o aplicativo e acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81527207484 Para quaisquer dúvidas e/ou requerimentos, o telefone e WhatsApp para contato é: (83) 9.9145-0310 Catolé do Rocha-PB, 18 de junho de 2026 EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: [email protected] (83) 9.9145-0310 (WhatsApp) Nº do Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto(s): [Regulamentação de Visitas]

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 19:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/06/2026, 19:44

Publicação

17/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801229-59.2025.8.15.0141. REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS REQUERIDO: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto: [Regulamentação de Visitas] Vistos etc. Infere-se que a serventia demonstrou zelo e eficiência ao obter o laudo pericial (Estudo Social), a senha de acesso e a consulta da movimentação processual da carta precatória nº 1025761-02.2025.8.26.0564, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo/SP (ID 154862818; ID 154878107; ID 161170302). O estudo social referente ao genitor foi extraído e juntado aos autos principais (ID 161170303). Portanto, não há óbice processual para o agendamento da audiência de instrução e julgamento. Isso porque a integralidade da carta precatória já intimou as partes para se manifestarem sobre o laudo, e a parte ré já apresentou manifestação naqueles autos em 05/06/2026, conforme extrato de movimentações (ID 161170302) e consulta realizada naqueles autos. A finalidade probatória do ato deprecado foi integralmente atingida com a obtenção do laudo, sendo o retorno formal da carta mero formalismo que não impede o prosseguimento do feito, podendo ser devolvida e juntada aos autos inclusive durante o prazo que aguarda a data da audiência. Assim, designo audiência de instrução e julgamento, conforme já determinado na decisão de ID 123917391. Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, tomarem ciência sobre a juntada do laudo social (ID 161170303). Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito Nome: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS Endereço: DR VITAL BRASIL, 241, BL 03 AP 143, TABOAO, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09664-000 Nome: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Liberato Dantas, 145, FONE 11 98753-2716, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 12:25

Mero expediente

15/06/2026, 09:34

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 12:40

Documento (Certidão)

11/06/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:49

Documentos

EXPEDIENTE

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801229-59.2025.8.15.0141. REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS REQUERIDO: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA Juízo da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Fórum Desembargador João Sérgio Maia Av. Deputado Américo Maia, s/nº, João Serafim, Catolé do Rocha - PB - CEP: 58.884-000 Tel.: (83) 3441-1450 / 99145-0310; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto: [Regulamentação de Visitas] Vistos etc. Infere-se que a serventia demonstrou zelo e eficiência ao obter o laudo pericial (Estudo Social), a senha de acesso e a consulta da movimentação processual da carta precatória nº 1025761-02.2025.8.26.0564, em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo/SP (ID 154862818; ID 154878107; ID 161170302). O estudo social referente ao genitor foi extraído e juntado aos autos principais (ID 161170303). Portanto, não há óbice processual para o agendamento da audiência de instrução e julgamento. Isso porque a integralidade da carta precatória já intimou as partes para se manifestarem sobre o laudo, e a parte ré já apresentou manifestação naqueles autos em 05/06/2026, conforme extrato de movimentações (ID 161170302) e consulta realizada naqueles autos. A finalidade probatória do ato deprecado foi integralmente atingida com a obtenção do laudo, sendo o retorno formal da carta mero formalismo que não impede o prosseguimento do feito, podendo ser devolvida e juntada aos autos inclusive durante o prazo que aguarda a data da audiência. Assim, designo audiência de instrução e julgamento, conforme já determinado na decisão de ID 123917391. Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, tomarem ciência sobre a juntada do laudo social (ID 161170303). Cumpra-se. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito Nome: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS Endereço: DR VITAL BRASIL, 241, BL 03 AP 143, TABOAO, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09664-000 Nome: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Liberato Dantas, 145, FONE 11 98753-2716, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801229-59.2025.8.15.0141. REQUERENTE: JOANA DOIN BRAGA MANCUSO - RJ124148 PARTE PROMOVIDA: Nome: PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA Endereço: Rua Liberato Dantas, 145, FONE 11 98753-2716, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) REQUERIDO: DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR - PB8305, GENTIL LIRA BARRETO - PB2273, SAVIGNY GOMES BARRETO - PB33471 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Regulamentação de Visitas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROGERIO AUGUSTO KRAJUSKINAS Endereço: DR VITAL BRASIL, 241, BL 03 AP 143, TABOAO, SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09664-000 Advogado do(a) Trata-se de Ação de Modificação de Guarda ajuizada por ROGÉRIO AUGUSTO KRAJUSKINAS em face de PRISCILA BARRETO DE ALMEIDA, referente ao filho adolescente, P.H.B.K. O feito foi devidamente processado, com apresentação de contestação (ID 108989685, págs. 145-150), réplica (ID 108989690, págs. 208-216) e juntada de estudo social (ID 114275042). Ambas as partes se manifestaram sobre o referido laudo e requereram a produção de prova testemunhal. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento da instrução (ID 122512136). É o relatório do essencial. Decido. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. Acolho o parecer ministerial e passo à organização do feito para a fase instrutória. 1. Pontos Controvertidos Com base nas alegações das partes, fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) As circunstâncias e a motivação da mudança de domicílio do adolescente para o estado da Paraíba e a eventual ocorrência de alienação parental; b) A qualidade da rotina, dos cuidados e do ambiente familiar oferecido ao adolescente na residência materna atual; c) O histórico de convivência e o vínculo afetivo entre pai e filho antes da mudança de domicílio; d) A capacidade de cada genitor para atender às necessidades materiais, educacionais, emocionais e de saúde do adolescente, considerando as alegações de necessidades especiais (TDAH). 2. Da Necessidade da Produção de Prova Testemunhal Ambas as partes requereram, tempestivamente, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. A questão central envolve a definição da guarda e do regime de convivência que melhor atenda ao superior interesse do adolescente. As alegações fáticas apresentadas pelas partes são diametralmente opostas. Enquanto o autor imputa à ré a prática de alienação parental e negligência, a requerida atribui ao autor um histórico de ausência e comportamento agressivo. A prova documental acostada aos autos é insuficiente para, por si só, elucidar a dinâmica familiar e a veracidade das narrativas conflitantes. O estudo social realizado (ID 114275042), embora relevante, foi parcial, pois avaliou apenas o ambiente materno e não realizou a oitiva do adolescente, peça fundamental para o deslinde da causa, dada sua idade (14 anos). Nesse cenário, a oitiva de testemunhas é imprescindível. A prova testemunhal não se revela protelatória, mas sim necessária para aprofundar a cognição deste Juízo sobre os pontos controvertidos, permitindo a formação de um convencimento seguro e fundamentado sobre qual arranjo de guarda e convivência melhor resguarda o bem-estar de P.H.B.K. Portanto, a produção da prova oral é essencial para a justa solução da lide. 3. Dispositivo Ante o exposto: a) SANEIO o processo e DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes. Intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. a.1) No mesmo ato de intimação, determino que o promovente junte aos autos a sentença que definiu a guarda unilateral em favor da genitora, mencionada do presente feito. b) Considerando a parcialidade do estudo social já realizado, determino a realização de nova avaliação psicossocial complementar, a ser executada pela equipe técnica vinculada a este Juízo, que deverá, impreterivelmente: b.1. Realizar a escuta especializada do adolescente P.H.B.K.; b.2. Expedir carta precatória ao juízo competente da Comarca de São Bernardo do Campo/SP para a realização de estudo social na residência do genitor, ROGÉRIO AUGUSTO KRAJUSKINAS. c) Após a juntada do novo laudo e o cumprimento da carta precatória, designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)