Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0881191-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH RODRIGUES SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA

OAB/PB 12051

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0881191-80.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA ELIZABETH RODRIGUES SALES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, fica intimadas as partes do seguinte despacho: "Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem, expressamente, se têm interesse na realização da audiência UNA, ficando advertidas de que o seu silêncio dará ensejo à designação do ato." João Pessoa, 4 de março de 2026 SUZANA FONSECA PINTO DE BARROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Indenização / Terço Constitucional]

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:19

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Mero expediente

08/01/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 08:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/12/2025, 20:45

Distribuição (sorteio)

20/12/2025, 20:45

Documentos

•05/03/2026, 00:00