Execução de Título Extrajudicial 0800168-18.2022.8.15.0191 - TJPB

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 08:02

Publicação

06/03/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800168-18.2022.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Observo que o presente feito ficou suspenso por um ano (ID 90503721), intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito, sobretudo no que se refere a indicação de bens do devedor, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo 15 dias. ANDREIA SILVA MATOS Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:15

Mero expediente

03/03/2026, 21:47

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:34

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:40

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:40

Publicação

01/07/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 18:47

Publicação

01/07/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800168-18.2022.8.15.0191. MANDADO - Vara Única de Soledade R DOUTOR GOUVEIA NÓBREGA, S/N, CENTRO, SOLEDADE - PB - CEP: 58155-000 SOLEDADE ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Nota de Crédito Rural] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Soledade manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte Nome: JEFF SILVA DE ARAUJO Endereço: FAZENDA SANTA HELENA, s/n, ZONA RURAL, CENTRO, OLIVEDOS - PB - CEP: 58160-000 DECISÃO ID 107113097 SOLEDADE, em 27 de junho de 2025. De ordem, AILZA DE CASSIA OURIQUES DE OLIVEIRA Mat.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800168-18.2022.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração onde a parte Exequente alega “na decisão prolatada sob o id 92872321, Vossa Excelência deixou de observar dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso, conforme abaixo será demonstrado, ensejando clara omissão no julgado, ignorando, ainda, que a execução deve tramitar no interesse do credor, na forma prevista no art. 797, CPC”. Parte embargada devidamente intimada deixou escoar o prazo de resposta. Eis o breve relato. Decido. Pois bem. O caso dos autos pontua o Exequente que este juízo deixou de aplicar o quanto estampado no art 797 do CPC, qual seja: “Art. 797. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.”. A presente alegação não deve prosperar posto que o que se percebe é a irresignação quanto as decisões deste juízo que deixaram de acolher os pleitos do Exequente, não havendo como ser feito uma interpretação literal do artigo. O que se observa no artigo em questão é a indicação específica em caso de aquisição de bem por penhora, onde registra o direito de preferência sobre os bens penhorados, isto não significa que este juízo deva acolher todos os pleitos do Exequente de forma irrestrita, como assim deseja o Exequente fazer valor no seu pleito. Doutra sorte observo que a via escolhida não é a adequada eis que na decisão atacada inexiste qualquer inadequação, já que os embargos manejados apenas se prestam para elucidar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, assim como corrigir erro material. Nenhum destas situações foi ventilada no referido aclaratório. Não havendo como este juízo acolher a irresignação da Embargante. Assim, sem maiores delongas, NÃO ACOLHO O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da inexistência de inadequações a serem sanadas na decisão deste juízo. Por fim, fale o exequente acerca da certidão do NUMOPEDE no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2025, 10:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/02/2025, 08:41

Retificação de movimento

07/12/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2024, 21:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 21:18

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 22:01

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 20:15

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2024, 11:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/08/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 09:11

Indeferimento

01/07/2024, 10:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/06/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2024, 21:54

Indeferimento

15/05/2024, 13:32

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 11:40

Mero expediente

27/04/2024, 18:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2024, 18:20

Documento (Certidão)

26/04/2024, 18:19

Outras Decisões

26/01/2024, 13:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/01/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:36

Mero expediente

24/11/2023, 10:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/09/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:12

Documento (Certidão)

23/09/2023, 15:06

Documento

23/09/2023, 14:58

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/09/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 08:27

Mero expediente

19/05/2023, 12:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/03/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2023, 11:10

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2022, 12:35

Documento (Certidão)

07/10/2022, 12:35

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:29

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:34

Mero expediente

26/08/2022, 14:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2022, 08:46

Documento (Certidão)

25/08/2022, 08:46

Decurso de Prazo

15/06/2022, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2022, 06:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 06:18

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 09:22

Mero expediente

01/04/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:03

Distribuição (sorteio)

18/02/2022, 16:38

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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