Execução Fiscal 0802559-09.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 65.330,53

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 20:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/12/2025, 23:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 23:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:50

20/03/2026, 16:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 20:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/12/2025, 23:11

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:07

Deferido o pedido de

26/08/2025, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 08:37

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:43

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 21:11

Deferido o pedido de

03/12/2024, 21:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 23:12

Conclusos para despacho

05/05/2024, 18:58

Juntada de certidão de prevenção

27/04/2024, 13:05

Recebidos os autos

27/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Juntada de Certidão

07/11/2023, 14:34

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802559-09.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a sentença CABEDELO, 23 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:24

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 20:38

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 20:38

Juntada de Certidão

04/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

01/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/08/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

02/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 21:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 21:44

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2022, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 19:47

Conclusos para despacho

17/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

16/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 22:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2021, 07:13

Conclusos para despacho

09/12/2021, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de FORT PARAIBA VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. - ME em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:02

Juntada de diligência

14/10/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:36

Juntada de diligência

08/10/2021, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 22:51

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 22:29

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:38

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 11:13

Despacho

•05/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:23

Decisão

•10/12/2021, 07:13

Decisão

•04/03/2022, 21:34

Despacho

•23/04/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:13

Despacho

•17/06/2022, 12:46

Despacho

•17/09/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:12

Despacho

•04/12/2022, 21:44

Despacho

•02/03/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:01

Todos os documentos(34)

Despacho

•05/07/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:50

Despacho

•05/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:23

Decisão

•10/12/2021, 07:13

Decisão

•04/03/2022, 21:34

Despacho

•23/04/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 10:13

Despacho

•17/06/2022, 12:46

Despacho

•17/09/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:12

Despacho

•04/12/2022, 21:44

Despacho

•02/03/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:01

Despacho

•03/07/2023, 17:35

Sentença

•01/10/2023, 19:38

Sentença

•04/10/2023, 20:14

Despacho

•31/10/2023, 23:34

Despacho

•04/12/2023, 17:28

Despacho

•14/12/2023, 08:12

Despacho

•14/12/2023, 11:57

Acórdão

•25/02/2024, 23:27

Despacho

•09/05/2024, 23:12

Decisão

•21/05/2024, 19:46

Decisão

•21/05/2024, 22:20

Decisão

•03/12/2024, 21:11

Decisão

•07/03/2025, 10:04

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Decisão

•26/08/2025, 08:37

Decisão

•21/01/2026, 20:42

Decisão

•22/01/2026, 08:04

Decisão

•22/03/2026, 22:20

Decisão

•01/04/2026, 23:05