Procedimento Comum Cível 0806223-31.2026.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806223-31.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806223-31.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, OS QUAIS JÁ ESTÃO BEM DELINEADOS NA PRÓPRIA DECISÃO ID 159037382, NÃO TENDO UM MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORÇA RECURSAL. PORTANTO, PERMANEÇAM SUSPENSOS OS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1414. INTIME-SE. CAMPINA GRANDE, 3 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:34

Indeferimento

03/06/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 11:52

Petição (Contraminuta)

24/05/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806223-31.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de feito cuja controvérsia jurídica encontra-se submetida à sistemática dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema Repetitivo n.º 1414. Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em 08/04/2026, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica discutida no referido tema, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, ressalvados os cumprimentos de sentença. O Ministério Público manifestou-se pela suspensão do feito até ulterior deliberação da Corte Superior. Diante disso, considerando a determinação vinculante emanada do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO o parecer ministerial para determinar a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1414 pelo Superior Tribunal de Justiça ou ulterior deliberação daquela Corte. Suspendo, por conseguinte, os prazos processuais. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, 8 de maio de 2026. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806223-31.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de feito cuja controvérsia jurídica encontra-se submetida à sistemática dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema Repetitivo n.º 1414. Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em 08/04/2026, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica discutida no referido tema, nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, ressalvados os cumprimentos de sentença. O Ministério Público manifestou-se pela suspensão do feito até ulterior deliberação da Corte Superior. Diante disso, considerando a determinação vinculante emanada do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO o parecer ministerial para determinar a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1414 pelo Superior Tribunal de Justiça ou ulterior deliberação daquela Corte. Suspendo, por conseguinte, os prazos processuais. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, 8 de maio de 2026. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:33

Recurso Especial repetitivo

08/05/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:22

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 18:06

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:43

Documentos

EXPEDIENTE

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806223-31.2026.8.15.0001. AUTOR: J. R. F. D. A.REPRESENTANTE: LUANA FERNANDES DE ARAUJO REU: BANCO PAN EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(a)(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 08/04/2026, hora 11h, CEJUSC V, sala 1, https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. Fica igualmente intimado da decisão retro. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. Campina Grande-PB, 4 de março de 2026 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a)o [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

05/03/2026, 00:00

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Indeferimento

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