Reintegração / Manutenção de Posse 0813265-48.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 08:55

Trânsito em julgado

22/05/2026, 08:55

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO REU: GRUPO DE PESSOAS SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Reintegração de Posse] 0813265-48.2026.8.15.2001 Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Após a sua distribuição, sobreveio petição da parte autora requerendo à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Decido. Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa, posto que sequer chegou a ser citada (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Assim sendo, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o fazendo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e de horários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência da ação foi formulado antes da citação da parte promovida, devendo a aplicação do regramento previsto no art. 90, do CPC, ser relativizada, aplicando-se, neste caso, a regra específica de cancelamento da distribuição da ação prevista no art. 290, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações e diligências necessárias. João Pessoa - PB, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:37

Desistência

27/02/2026, 18:52

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 18:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 18:31

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 18:31

Documentos

•05/03/2026, 00:00