Procedimento Comum Cível 0815209-08.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0815209-08.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 11:16

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815209-08.2025.8.15.0001. AUTOR: VICTOR MARTINS BARBOSA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se às partes, por seus advogados: "...Cumprida a determinação, de logo, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir novas provas e especificá-las, em caso positivo, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento....". ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande - PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815209-08.2025.8.15.0001. AUTOR: VICTOR MARTINS BARBOSA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem-se às partes, por seus advogados: "...Cumprida a determinação, de logo, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir novas provas e especificá-las, em caso positivo, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento....". ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande - PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:01

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:59

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 14:56

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 19:33

Publicação

06/03/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR MARTINS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RIBEIRO MEIRELES - CE45129 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0815209-08.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das parcelas pendentes das custas iniciais, conforme consulta ao sistema respectivo, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação, de logo, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir novas provas e especificá-las, em caso positivo, justificando a necessidade de produção, sob pena de indeferimento. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 09:25

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815209-08.2025.8.15.0001. AUTOR: VICTOR MARTINS BARBOSA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A)(S) / PARTE(S) (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- VIDEOCONFERÊNCIA) O(a) MM(A) Juiz(a) de Direito deste Juízo manda que, em cumprimento a este, fique(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO CEJUSC VIRTUAL, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95: data 11/02/2025, às 8h, CEJUSC V, sala 2, https://meet.google.com/dxa-pooy-nge. Fica(m) desde já advertida(s) que o não comparecimento/participação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º do Código de Processo Civil). Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (APARELHOS SMARTFONES) Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o GOOGLE MEET, disponível GRATUITAMENTE nas lojas para plataformas Android e IOS. É preciso ter uma conta de Gmail ativa para cadastramento e utilização do aplicativo. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo Celular: - Quando já tem o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=JumvG94j5O8 - Quando tem que baixar o aplicativo: https://www.youtube.com/watch?v=8b22XLnJ09I 2º - UTILIZANDO A PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA (COMPUTADORES E MAC) Para a utilização da plataforma Google Meet utilizando computadores ou MAC, o usuário deverá abrir o navegador e clicar no link de acesso para a sala de audiência ou clicar em “Participar da Reunião” e será automaticamente remetido para a sala de audiências do CEJUSC Virtual. Saiba como participar de audiência pelo Google Meet pelo computador: - https://www.youtube.com/watch?v=czz7tEiNcLI 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA No horário marcado para da audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (antecedência máxima de 10 minutos), CLIQUE NO LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA, e você deverá ter acesso, pois no link já está embutida a senha de acesso à sala: Sala 2- Cejusc V Campina Grande Link da videochamada: https://meet.google.com/dxa-pooy-nge Ou disque: (US) +1 541-838-0316 PIN: 296 068 914# 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a) esteja num local que tenha acesso a rede wifi ou tenha o seu plano 3G/4G ativo; b) apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade, e é processualmente válida. Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas. c) esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d) esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. 5º - APÓS A AUDIÊNCIA Após a audiência, poderá o conciliador mandar enviar para o seu WhatsApp ou e-mail o termo da audiência (o documento que fica no processo) em PDF. 6º - SUPORTE CEJUSC VIRTUAL Contatos para suporte do CEJUSC Virtual: E-mail: [email protected] WhatsApp: FILLIPE CAMPOS: (83)98892-9387 VANESSA BEZERRA: (83)98843-2794 Campina Grande-PB, 16 de dezembro de 2025 De ordem, MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR MARTINS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL RIBEIRO MEIRELES - CE45129 REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0815209-08.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Recebo a emenda à petição inicial, com base no art. 321 do CPC, considerando que a parte autora atendeu às determinações deste Juízo, juntando o instrumento de mandato (ID 113851431) e complementando a documentação referente ao pedido de justiça gratuita (ID 112030270). Passo à análise da gratuidade da justiça. Embora o autor afirme não possuir vínculo formal de trabalho, observa-se, no extrato bancário de ID 112030283, a existência de movimentações financeiras significativas no período de 01 a 30 de abril de 2025, totalizando entradas superiores a R$ 4.590,00 (quatro mil, quinhentos e noventa reais), especialmente por meio de transferências via Pix. Diante desse cenário, concluo que não restou suficientemente demonstrada a incapacidade de arcar com as custas do processo sem nenhum comprometimento financeiro. Contudo, reconhecendo que o valor integral pode comprometer, de forma desproporcional, o acesso à Justiça, entendo cabível o deferimento parcial do benefício, nos termos do art. 98, §5º, do CPC. Assim, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, autorizando desconto de 70% (setenta por cento) sobre as custas processuais de ingresso, conforme simulação no sistema no valor total de R$ 459,90. Dessa forma, deverá a parte autora recolher 30% do valor, em três parcelas mensais iguais, da seguinte forma: a primeira parcela no prazo de quinze dias e na mesma data do mês subsequente ao recolhimento da primeira. É de se observar, ainda, que embora seja opção da parte o ingresso da demanda em vara cível, o valor da causa apresentado, R $ 6.000,00 (seis mil reais) e a baixa complexidade da demanda, comporta o processamento da ação no Juizado Especial Cível, sem pagamento de custas processuais, todavia se parte resolveu ajuizar na Vara Cível, apresentando extratos bancários com movimentação financeira, deve arcar com parte das custas processuais. Apresentado o recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para análise. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815209-08.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Da análise acurada dos autos, verifico que a petição inicial se encontra desacompanhada de procuração. Assim, é cediço que a ausência de instrumento procuratório regularmente outorgado representa ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo. Sobre a matéria, os seguintes julgados de lavra do TJPB: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA PELA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INCONFORMISMO. PETIÇÃO APRESENTADA SEM PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. – Não obstante o esforço argumentativo da parte insurgente, a ausência de procuração outorgada pelo representado, como ocorreu nos autos, implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo (pressuposto subjetivo consistente na capacidade postulatória), fato que enseja extinção sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve os arts. 76, § 1º, I, e art. 485, IV, ambos do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno e, consequentemente, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator. (0824238-56.2023.8.15.0000, Rel. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 22/08/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, DENTRE ELES, PROCURAÇÃO AD JUDITIA. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA CONSUMIDORA. IRRELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o julgador determinará que a parte autora a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido. - Oportunizada à parte emendar a inicial, sem que essa tenha atendido ao comando adequadamente, correto o decisum que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, devendo a sentença ser mantida pelos seus próprios termos. - Apelo desprovido. (0800586-27.2022.8.15.0911, Rel. Gabinete 13 - Desembargador (Vago), APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 04/06/2024) Isso posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos instrumento procuratório devidamente firmado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Com a juntada do documento, retornem-me os autos conclusos. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Valério Andrade Porto Juiz de Direito em Substituição

03/06/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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