Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828280-48.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828280-48.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 08:10

Trânsito em julgado

31/03/2026, 08:10

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:27

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828280-48.2023.8.15.0001. AUTOR: EDESIO PEREIRA RAMOS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB (IPSEM) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Aposentadoria] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:18

Improcedência

04/03/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 21:35

Documento (Projeto de sentença)

03/03/2026, 21:35

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 20:02

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:42

Documentos

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(57)