Execução Fiscal 0000401-51.1995.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.807,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SOLON BARBOSA DE MENEZES

Reu

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SOLON BARBOSA DE MENEZES

Reu

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

Reu

PREMOL IND E COM LTDA

Reu

PREMOL IND E COM SA

CNPJ

Reu

MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:13

Juntada de Ofício

15/08/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:58

Juntada de Informações

18/03/2025, 09:58

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 09:52

Todas as movimentações(218)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:13

Juntada de Ofício

15/08/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2019, 19:02

Despacho

•23/08/2019, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:58

Juntada de Informações

18/03/2025, 09:58

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

07/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 06:31

Decorrido prazo de PREMOL IND E COM LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de MAURICIO CLOVIS DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Publicado Edital em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000401-51.1995.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: PREMOL IND E COM LTDA Endereço: RUA LUÍS MALHEIRO, 310, BODOCONGÓ, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0000401-51.1995.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O MM. Ju Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0000401-51.1995.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: PREMOL IND E COM LTDA Endereço: RUA LUÍS MALHEIRO, 310, BODOCONGÓ, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0000401-51.1995.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O MM. Ju Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

02/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

03/05/2023, 06:47

Juntada de Certidão

03/05/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:00

Conclusos para despacho

19/12/2022, 21:08

Juntada de Certidão

19/12/2022, 21:07

Juntada de Certidão

12/12/2022, 06:22

Juntada de Ofício

09/12/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:45

Conclusos para despacho

25/10/2022, 06:48

Juntada de Certidão

25/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:21

Juntada de Ofício

30/08/2022, 14:41

Juntada de provimento correcional

10/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:06

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:05

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:42

Juntada de Ofício

17/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:03

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de outros documentos

24/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 19:57

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2019, 15:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/06/2019, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2019, 19:02

Processo migrado para o PJe

03/04/2019, 15:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 14:55 TJECG21

06/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 10/19

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2018 PARA DIGITALIZAçãO

29/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 11/2018 D026540180011 08:09:36 PREMOL

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 28/02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 16: 10/2015 REMETAM-SE AO SUBSTITUTO LEGAL

16/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 PEDIDO DE PENHORA DEFERIDO

17/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013 RECEBIDOS DA FPE

11/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2013 FAZEND

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05112012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22082012

22/08/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 22082011 12 MESES

22/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 02052011

02/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02022011 03 MESES

02/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012011

13/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122010

10/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01102010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 27082010

27/05/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27052010 90 DIAS

27/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 03122009

02/09/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02092009 90 DIAS

02/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04122001

04/12/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122001

04/12/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23031998

23/03/1998, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 23031998

23/03/1998, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 23031998 001950003812

23/03/1998, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20031998

23/03/1998, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20031998

20/03/1998, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20031998

20/03/1998, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20031998 DETRAN

20/03/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20031998

20/03/1998, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20031998

20/03/1998, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20031998

20/03/1998, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06031998

06/03/1998, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 05031998

06/03/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03031998

03/03/1998, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03031998

03/03/1998, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04021998

04/02/1998, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04021998

04/02/1998, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04021998 DETRAN

04/02/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18121997

22/12/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18121997

22/12/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18121997

22/12/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 28111997

01/12/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28111997

01/12/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28111997

01/12/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28111997

01/12/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 18111997

19/11/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18111997

19/11/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 14111997

14/11/1997, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13111997

14/11/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13111997

14/11/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13111997

14/11/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 03111997

03/11/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03111997

03/11/1997, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 03111997

03/11/1997, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14101997

03/11/1997, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14101997

03/11/1997, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 10091997

10/09/1997, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10091997 PENHORA

10/09/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09091997

10/09/1997, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 09091997

10/09/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 04081997

06/08/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081997

06/08/1997, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03071997

06/08/1997, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22051997

22/05/1997, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21051997

22/05/1997, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21051997

22/05/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 15051997

22/05/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15051997

22/05/1997, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 22051997 90DIAS

22/05/1997, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 15051997

15/05/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15051997

15/05/1997, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 10121996

10/12/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

06/10/1995, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 22:04

Despacho

•15/02/2022, 20:03

Despacho

•13/07/2022, 12:54

Despacho

•25/10/2022, 18:45

Despacho

•28/02/2023, 16:00

Despacho

•03/05/2023, 14:50

Sentença

•14/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 06:31

Despacho

•29/05/2024, 15:52

Despacho

•16/07/2024, 12:31

Acórdão

•20/08/2024, 09:44

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/04/2019, 19:02

Despacho

•23/08/2019, 19:57

Despacho

•03/05/2021, 22:04

Despacho

•15/02/2022, 20:03

Despacho

•13/07/2022, 12:54

Despacho

•25/10/2022, 18:45

Despacho

•28/02/2023, 16:00

Despacho

•03/05/2023, 14:50

Sentença

•14/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 06:31

Despacho

•29/05/2024, 15:52

Despacho

•16/07/2024, 12:31

Acórdão

•20/08/2024, 09:44

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Despacho

•25/02/2025, 09:52

Despacho

•22/04/2025, 20:23

Despacho

•28/07/2025, 10:37