Execução de Título Judicial 0805827-35.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0805827-35.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:09

Publicação

06/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS DA SILVA EXECUTADO: FRANCIS GUIMARAES DE SOUZA PROCESSO Nº: 0805827-35.2018.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença Id. 156064069. Advogado: VALBERTO DA SILVA ROCHA OAB: PB29898 Campina Grande-PB, 1 de abril de 2026. JOELMA DANTAS RAMOS Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos]

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS DA SILVA EXECUTADO: FRANCIS GUIMARAES DE SOUZA PROCESSO Nº: 0805827-35.2018.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Promovida, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam da sentença Id. 156064069 Advogado: JOSE ELIAS DE AZEVEDO NETO OAB: PB31039 Endereço: QUINZE DE NOVEMBRO, 494, APT 402, CONCEICAO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58401-213 Campina Grande-PB, 1 de abril de 2026. JOELMA DANTAS RAMOS Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 2ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos]

02/04/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2026, 23:47

Trânsito em julgado

01/04/2026, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 23:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 10:44

Conclusão (para julgamento)

14/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:59

Documentos

EXPEDIENTE

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: D.S.G. e Y.L.S.G., menores, representados por sua genitora, RAQUEL SANTOS DA SILVA EXECUTADO: FRANCIS GUIMARAES DE SOUZA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP 58.410-050, Fone: (0**83) 3310-2452, Fax: (0**83) 3310-2444, E-mail: [email protected] Proc.: 0805827-35.2018.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, intentada por D.S.G. e Y.L.S.G., menores, representados por sua genitora, RAQUEL SANTOS DA SILVA, em desfavor de FRANCIS GUIMARAES DE SOUZA, todos já qualificados nos autos. Nos termos da decisão ID 117474676, foi indeferida a justificativa apresentada pelo executado e determinada a sua intimação para, no prazo de três dias, proceder ao pagamento do débito alimentar. O sr. Oficial de Justiça certificou o cumprimento do mandado, juntando aos autos captura de tela de conversa mantida por aplicativo de mensagens “WhatsApp” (ID 118573340). Todavia, a partir do referido documento, não é possível aferir, com segurança, a identidade do interlocutor, circunstância que fragiliza a certeza quanto à efetiva ciência da ordem judicial. Nas ações de cumprimento de sentença, sendo a intimação um dos atos processuais mais significativos, deve se revestir de formalidade legal, pois, através dela, a parte suplicada toma ciência da demanda e, na grande maioria dos casos, tem-se o início da fluência do prazo para adimplemento da dívida. Admite-se a utilização do aplicativo de mensagens para cumprimento do mandado de intimação, desde que observados requisitos mínimos de autenticidade, quais sejam: Confirmação escrita da ciência inequívoca da comunicação e apresentação de documento oficial de identificação com foto, frente e verso, a fim de validar a identidade da parte. Para resguardar a regularidade do ato, deverão ser juntadas aos autos as capturas de tela (“prints”) correspondentes à troca de mensagens. No caso em exame, verifica-se que as capturas de tela acostadas no evento ID 117474676 carecem de elementos mínimos de validação ou autenticação que atestem a regularidade do ato, mormente pela ausência de identificação documental do destinatário e de resposta inequívoca quanto ao recebimento da intimação, nos moldes exigidos pela jurisprudência consolidada. Diante do exposto, renove-se o mandado de intimação do devedor (ID 117700762), a ser cumprido por Oficial de Justiça, presencialmente, no endereço informado nos autos. Concomitantemente, intime-se a parte exequente, através de seus causídicos, para tomar ciência do teor deste despacho e da resposta do empregador do devedor ID 121617922. Campina Grande/PB, data e assinatura registradas eletronicamente. DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA Juíza de Direito

02/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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