Monitória 0823713-71.2023.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0823713-71.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42228623) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0823713-71.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação (Id 115505693), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso interposto pela parte autora (Id 108159317), nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Campina grande, data e assinatura pelo sistema. Juiz(íza) de Direito em substituição

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0823713-71.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação (Id 115505693), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso interposto pela parte autora (Id 108159317), nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Campina grande, data e assinatura pelo sistema. Juiz(íza) de Direito em substituição

20/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2025, 10:01

Mero expediente

13/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:15

Documentos

EXPEDIENTE

•10/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: ANA MARIA ELISABETE SILVA BASTOS 51544733453 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0823713-71.2023.8.15.0001 [Cédula de Crédito Comercial, Duplicata] Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BLC INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA contra ANA MARIA ELISABETE SILVA BASTOS, ambos qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC. Infere-se da inicial que a parte autora é credora da parte ré, no valor atualizado de R$ 23.968,88 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), proveniente de ordens de compra e notas fiscais, não adimplidas. Documentos à inicial. Custas judiciais pagas. Após tentativa inexitosa de citação pessoal e busca do endereço em sistemas judiciais, determinada a expedição do edital de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, a parte ré foi regularmente citada, tendo decorrido o prazo legal para manifestação, conforme atesta a certidão de decurso de prazo de Id 90322634. Curador especial nomeado e com parecer no Id 93851460. Decretada a revelia da parte ré e intimada a parte autora para emendar a inicial, fazendo juntada das notas fiscais acompanhadas do comprovantes de recebimento das mercadorias. A parte autora se manifestou pela desnecessidade de apresentação de tais documentos - ID. 102581888 É o relatório. Passo a decidir. Na hipótese dos autos, encontra-se a presente ação baseada tão somente nas alegações da parte autora, não consta nos autos, comprovante de recebimento das mercadorias pela parte promovida. Nos moldes como estabelecido no artigo 700, trata-se de procedimento monitório documental, que é caracterizado pela exigência de prova escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva. Ressalta-se que, os boletos e notas fiscais são documentos unilateralmente produzidos, e a prova de sua higidez exige maior certeza, devendo ser combinada com outros elementos no processo. Além disso, segundo posicionamento do TJPB, a apresentação de nota fiscal sem o canhoto assinado não é suficiente para certificar a existência da dívida que aponta. No caso dos autos, a demanda está pautada nas notas fiscais sem assinatura do canhoto, razão pela qual não são hábeis a confirmar a efetivação da entrega os produtos nelas descritos. Desse modo, não tendo a autora demonstrado a efetiva entrega das mercadorias. Note-se, ainda, que o ônus da prova nesta demanda primeiramente é direcionado a empresa autora do feito monitório, tendo em vista ser fato constitutivo do seu direito comprovar a existência das relações jurídicas descrita na nota fiscal, bem como a entrega das mercadorias (art. 373 inciso I do CPC/15), todavia, embora devidamente intimada para emendar a inicial, não o fez. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, com fundamento nos art. 700 a 702 do Código de Processo Civil, e nos princípios gerais do Código Civil, notadamente aqueles que regulam a existência de obrigação líquida, certa e exigível, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Fixo os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do crédito monitório, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0823713-71.2023.8.15.0001. AUTOR: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: ANA MARIA ELISABETE SILVA BASTOS 51544733453 Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Monitória acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.832.585/0001-67, com endereço na Rua Vereador José Martins da Costa, nº 216, área 03, bairro Ponte da Saudade, município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.615-055, e RÉU: ANA MARIA ELISABETE SILVA BASTOS ME (DONA FITNESS ROUPAS E ACESSÓRIOS), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.202.692/0001-32, em local incerto e não sabido. Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR RÉU: ANA MARIA ELISABETE SILVA BASTOS-ME (DONA FITNESS ROUPAS E ACESSÓRIOS), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.202.692/0001-32 para que pague a dívida de R$ 29.367,33 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), nos termos pedidos na inicial, bem como pague os honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 701, caput, CPC/2015, anotando-se que, caso pague, ficará isento de custas processuais (arts. 701, § 1º, e 702, caput, §§ 4º e 8º, CPC/2015). Poderá o demandado, nesse prazo, oferecer embargos monitórios e que, caso não haja o cumprimento da obrigação de fazer ou o oferecimento dos embargos, a liminar constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial (arts. 701, § 1º § 2º, e 702, caput, §§ 4º e 8º, CPC/2015). Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Aos 15 de março de 2024. Eu, CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI, o digitei. Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, Juíza de Direito. Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial, Duplicata] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.832.585/0001-67, com endereço na Rua Vereador José Martins da Costa, nº 216, área 03, bairro Ponte da Saudade, município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.615-055, e

18/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42228623) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DO ACÓRDÃO DE ID RETRO. DOU FÉ.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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