Cumprimento de sentença 0841935-14.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0841935-14.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 18:19

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 15:00

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:24

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 08:08

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO EXECUTADO: ANEILDE RIOS DA SILVA 02844492533 DESPACHO I. RELATÓRIO O ex-advogado da parte exequente, Dr. Wilson Furtado Roberto, opôs embargos de declaração (ID 154126379). Alega a ocorrência de omissão na sentença de ID 153953241. Sustenta que o juízo não apreciou o pedido de destaque e retenção de honorários advocatícios contratuais formulado no ID 51584336. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido formulado pelo embargante possui natureza de efeito infringente. O eventual acolhimento da omissão apontada pode resultar na modificação do provimento jurisdicional anterior, afetando a esfera patrimonial da parte exequente. O art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a oitiva do embargado antes da decisão final. A medida é indispensável para assegurar o contraditório e evitar a prolação de decisão surpresa. III. DISPOSITIVO Intime as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17082814172546300000009200833 INICIAL NCPC - GILBERTO X VIVENCIA TURISMO - IGOR SANTOS Outros Documentos 17082709195634900000009200834 DOC. A - PROCURAÇÃO GILBERTO - WILSON Procuração 17082709200397500000009200835 DOC. B - DOCUMENTO PESSOAL GILBERTO Documento de Identificação 17082709201508000000009200836 DOC. C - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA GILBERTO Documento de Comprovação 17082709202306400000009200837 DOC. D - DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 17082709203204100000009200838 DOC. E - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2016 Documento de Comprovação 17082709204246100000009200839 DOC. F - CONTRACHEQUE GILBERTO STUCKERT Documento de Comprovação 17082709205425000000009200840 CONTRAFAÇÃO Documento de Comprovação 17082709210234500000009200841 SITE IMPRESSÃO Documento de Comprovação 17082709211539900000009200843 FOTO ORIGINAL Documento de Comprovação 17082709212213000000009200844 REGISTRO EM BIBLIOTECA NACIONAL GILBERTO Documento de Comprovação 17082709214229300000009200845 PANORAMIO - COMPROVANTE DE AUTORIA Documento de Comprovação 17082709214972200000009200846 Decisão Decisão 17091816421946600000009472490 Carta Carta 17092115494004500000009612940 Contestação Contestação 17103100154842000000010275580 CONTESTAÇÃOo 0841935-14.2017 Outros Documentos 17103023553049600000010275607 Documento Ane 001 Documento de Identificação 17103100094206200000010275705 Comprovante endereço agência 001 Documento de Comprovação 17103100102862700000010275713 Procuração 001 Procuração 17103100110674800000010275719 Cadastro Nacional da Pessoa Juridica. Documento de Comprovação 17103100114415200000010275727 Diario de bordo Felipe Oliveira Documento de Comprovação 17103100121202700000010275731 foto facebook Documento de Comprovação 17103100124904500000010275733 foto site ferias brasil Documento de Comprovação 17103100132543800000010275738 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17110615465503600000010353990 AR Aviso de Recebimento 17110615465759100000010353992 Petição Petição 17110619235474500000010319236 IMPUGNAÇÃO - GILBERTO X ANEIDE RIOS (VIVENCIE TURISMO) Outros Documentos 17110117032407900000010319274 Petição Petição 18082317050875600000015746406 Pedido de Habilitação Petição de habilitação nos autos 19053007020650500000020961402 Petição de Habilitação - Gilberto - Intimações de forma exclusiva Documento de Comprovação 19053007021131200000020961404 Procuração Documento de Comprovação 19053007021610800000020961405 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento Documento de Comprovação 19053007022090900000020961406 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20042706375730700000028989843 Petição - Subs Documento de Comprovação 20042706375877400000028989844 Despacho Despacho 20071610365857300000031004693 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Certidão Certidão 20101321314931500000033834549 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20101407371418500000033840544 Cálculo Documento de Comprovação 20101407371558800000033840545 Gmail - RENÚNCIA DE MANDATO (Processos João Pessoa) - GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO Documento de Comprovação 20110404024024100000034576233 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21011112541894400000036514813 HABILITAÇÃO NO PROCESSO PDF Documento de Comprovação 21011112542049600000036514819 Procuração de Gilberto Procuração 21011112542124700000036514823 Atualização dos Cálculos Petição 21022223110456800000037899064 ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 21022223110964000000037899065 Despacho Despacho 21042521232632100000040148030 Despacho Despacho 21042521232632100000040148030 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21062121525592900000042593461 Impugnação ao cumprimento de sentença_ViVencie_Turismo Outros Documentos 21062121525680600000042593466 Despacho Despacho 21091715352655900000046232439 Despacho Despacho 21091715352655900000046232439 Manifestação a Impugnação de Sentença Petição 21092209302880100000046411702 Cálculo de atualização monetária Documento de Comprovação 21092209303002800000046411711 Petição URGENTE Petição 21112110115934300000048906862 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento (1) Outros Documentos 21112110115954300000048906863 Despacho Despacho 22022116515896300000051509399 Despacho Despacho 22091206230928800000058562093 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423093898100000073033481 Decisão Decisão 24062811080236800000087154746 Intimação Intimação 24062922131453900000087231276 Decisão Decisão 24062811080236800000087154746 Ciência da decisão retro Resposta 24071006405778300000087723732 Diligência Diligência 24090610110877100000093920626 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24090610120124700000093920637 Penhora online Petição 24112712190855300000098139336 ATUALIZAÇÃO DOS CÁCULOS Documento de Comprovação 24112712190882200000098139339 Despacho Despacho 25011811482728400000099891326 Informação Informação 25020520402269700000100750204 Intimação Intimação 25020520482953100000100750216 Intimação Intimação 25020520482953100000100750216 Ciência do despacho retro Resposta 25021115035685100000101038244 Diligência Diligência 25040117014589200000103544918 93514 Outros Documentos 25040117014609100000103544920 Diligência Diligência 25042910285328400000104854313 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422030713100000113222888 Despacho Despacho 25081511022662100000113260592 0841935-14.2017.8.15.2001 hoje Documento de Comprovação 25081511022684600000113260594 Intimação Intimação 25082107024287000000113854578 Intimação Intimação 25082107024287000000113854578 Liberação de alvarás Petição 25112610374231700000119991351 Contrato de Honorarios Advocaticios Documento de Comprovação 25112610374260900000119992606 Certidão Certidão 26020201023236100000126071925 Sentença Sentença 26022320284512400000145683437 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26022408464253300000145852187 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento Documento de Comprovação 26022408464272800000145852191 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26022409075712400000145853814 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21091715352655900000046232439, Documento de Comprovação: 21092209303002800000046411711, Despacho: 22091206230928800000058562093, Outros Documentos: 21112110115954300000048906863, Documento de Comprovação: 20042706375877400000028989844, Documento de Comprovação: 19053007021131200000020961404, Documento de Comprovação: 19053007021610800000020961405, Documento de Comprovação: 19053007022090900000020961406, Petição Inicial: 17082814172546300000009200833, Despacho: 20071610365857300000031004693] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841935-14.2017.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:53

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 09:07

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 20:28

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO EXECUTADO: ANEILDE RIOS DA SILVA 02844492533 DESPACHO I. RELATÓRIO O ex-advogado da parte exequente, Dr. Wilson Furtado Roberto, opôs embargos de declaração (ID 154126379). Alega a ocorrência de omissão na sentença de ID 153953241. Sustenta que o juízo não apreciou o pedido de destaque e retenção de honorários advocatícios contratuais formulado no ID 51584336. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido formulado pelo embargante possui natureza de efeito infringente. O eventual acolhimento da omissão apontada pode resultar na modificação do provimento jurisdicional anterior, afetando a esfera patrimonial da parte exequente. O art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a oitiva do embargado antes da decisão final. A medida é indispensável para assegurar o contraditório e evitar a prolação de decisão surpresa. III. DISPOSITIVO Intime as partes embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17082814172546300000009200833 INICIAL NCPC - GILBERTO X VIVENCIA TURISMO - IGOR SANTOS Outros Documentos 17082709195634900000009200834 DOC. A - PROCURAÇÃO GILBERTO - WILSON Procuração 17082709200397500000009200835 DOC. B - DOCUMENTO PESSOAL GILBERTO Documento de Identificação 17082709201508000000009200836 DOC. C - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA GILBERTO Documento de Comprovação 17082709202306400000009200837 DOC. D - DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de Comprovação 17082709203204100000009200838 DOC. E - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2016 Documento de Comprovação 17082709204246100000009200839 DOC. F - CONTRACHEQUE GILBERTO STUCKERT Documento de Comprovação 17082709205425000000009200840 CONTRAFAÇÃO Documento de Comprovação 17082709210234500000009200841 SITE IMPRESSÃO Documento de Comprovação 17082709211539900000009200843 FOTO ORIGINAL Documento de Comprovação 17082709212213000000009200844 REGISTRO EM BIBLIOTECA NACIONAL GILBERTO Documento de Comprovação 17082709214229300000009200845 PANORAMIO - COMPROVANTE DE AUTORIA Documento de Comprovação 17082709214972200000009200846 Decisão Decisão 17091816421946600000009472490 Carta Carta 17092115494004500000009612940 Contestação Contestação 17103100154842000000010275580 CONTESTAÇÃOo 0841935-14.2017 Outros Documentos 17103023553049600000010275607 Documento Ane 001 Documento de Identificação 17103100094206200000010275705 Comprovante endereço agência 001 Documento de Comprovação 17103100102862700000010275713 Procuração 001 Procuração 17103100110674800000010275719 Cadastro Nacional da Pessoa Juridica. Documento de Comprovação 17103100114415200000010275727 Diario de bordo Felipe Oliveira Documento de Comprovação 17103100121202700000010275731 foto facebook Documento de Comprovação 17103100124904500000010275733 foto site ferias brasil Documento de Comprovação 17103100132543800000010275738 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17110615465503600000010353990 AR Aviso de Recebimento 17110615465759100000010353992 Petição Petição 17110619235474500000010319236 IMPUGNAÇÃO - GILBERTO X ANEIDE RIOS (VIVENCIE TURISMO) Outros Documentos 17110117032407900000010319274 Petição Petição 18082317050875600000015746406 Pedido de Habilitação Petição de habilitação nos autos 19053007020650500000020961402 Petição de Habilitação - Gilberto - Intimações de forma exclusiva Documento de Comprovação 19053007021131200000020961404 Procuração Documento de Comprovação 19053007021610800000020961405 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento Documento de Comprovação 19053007022090900000020961406 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20042706375730700000028989843 Petição - Subs Documento de Comprovação 20042706375877400000028989844 Despacho Despacho 20071610365857300000031004693 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Sentença Sentença 20083118401298200000032318969 Certidão Certidão 20101321314931500000033834549 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20101407371418500000033840544 Cálculo Documento de Comprovação 20101407371558800000033840545 Gmail - RENÚNCIA DE MANDATO (Processos João Pessoa) - GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO Documento de Comprovação 20110404024024100000034576233 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21011112541894400000036514813 HABILITAÇÃO NO PROCESSO PDF Documento de Comprovação 21011112542049600000036514819 Procuração de Gilberto Procuração 21011112542124700000036514823 Atualização dos Cálculos Petição 21022223110456800000037899064 ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 21022223110964000000037899065 Despacho Despacho 21042521232632100000040148030 Despacho Despacho 21042521232632100000040148030 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21062121525592900000042593461 Impugnação ao cumprimento de sentença_ViVencie_Turismo Outros Documentos 21062121525680600000042593466 Despacho Despacho 21091715352655900000046232439 Despacho Despacho 21091715352655900000046232439 Manifestação a Impugnação de Sentença Petição 21092209302880100000046411702 Cálculo de atualização monetária Documento de Comprovação 21092209303002800000046411711 Petição URGENTE Petição 21112110115934300000048906862 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento (1) Outros Documentos 21112110115954300000048906863 Despacho Despacho 22022116515896300000051509399 Despacho Despacho 22091206230928800000058562093 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423093898100000073033481 Decisão Decisão 24062811080236800000087154746 Intimação Intimação 24062922131453900000087231276 Decisão Decisão 24062811080236800000087154746 Ciência da decisão retro Resposta 24071006405778300000087723732 Diligência Diligência 24090610110877100000093920626 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24090610120124700000093920637 Penhora online Petição 24112712190855300000098139336 ATUALIZAÇÃO DOS CÁCULOS Documento de Comprovação 24112712190882200000098139339 Despacho Despacho 25011811482728400000099891326 Informação Informação 25020520402269700000100750204 Intimação Intimação 25020520482953100000100750216 Intimação Intimação 25020520482953100000100750216 Ciência do despacho retro Resposta 25021115035685100000101038244 Diligência Diligência 25040117014589200000103544918 93514 Outros Documentos 25040117014609100000103544920 Diligência Diligência 25042910285328400000104854313 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422030713100000113222888 Despacho Despacho 25081511022662100000113260592 0841935-14.2017.8.15.2001 hoje Documento de Comprovação 25081511022684600000113260594 Intimação Intimação 25082107024287000000113854578 Intimação Intimação 25082107024287000000113854578 Liberação de alvarás Petição 25112610374231700000119991351 Contrato de Honorarios Advocaticios Documento de Comprovação 25112610374260900000119992606 Certidão Certidão 26020201023236100000126071925 Sentença Sentença 26022320284512400000145683437 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26022408464253300000145852187 Sucessão de advogados - ajustamento de honorários e substabelecimento Documento de Comprovação 26022408464272800000145852191 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26022409075712400000145853814 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21091715352655900000046232439, Documento de Comprovação: 21092209303002800000046411711, Despacho: 22091206230928800000058562093, Outros Documentos: 21112110115954300000048906863, Documento de Comprovação: 20042706375877400000028989844, Documento de Comprovação: 19053007021131200000020961404, Documento de Comprovação: 19053007021610800000020961405, Documento de Comprovação: 19053007022090900000020961406, Petição Inicial: 17082814172546300000009200833, Despacho: 20071610365857300000031004693] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841935-14.2017.8.15.2001

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841935-14.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação do exequente de que foi deferido o pedido de penhora online sendo procedida à confecção e inserção da minuta no sistema SISBAJUD da quantia indicada nos cálculos do exequente e juntei ao processo a etiqueta PROTOCOLAR SISBAJUD, ficando os autos aguardando em Cartório o protocolamento a ser realizado pelo magistrado. João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841935-14.2017.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos outrora movida em face de ANELEIDE RIOS DA SILVA (VIVENCIE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS), também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na petição de Id nº 39774903. Regularmente intimada, a parte vencida (executada) apresentou incidente de impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 44809707), sustentando “falta de intimação da sentença”. Contrarrazões à impugnação ao cumprimento de sentença (Id nº 48901914). Wilson Furtado Roberto atravessou petição pugnando pela sua habilitação na qualidade de terceiro interessado (Id nº 51584336). É o breve relatório. Decido. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando não ter sido regularmente intimada acerca da sentença condenatória de Id nº 33778039, uma vez que o referido ato não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, expedindo-se tão somente intimação através do sistema PJ-e, prática que importara em suposta nulidade. Contudo, nada obstante aos argumentos apresentados pela parte executada, razão não lhe assiste, porquanto a intimação realizada através do sistema PJ-e é plenamente válida e eficaz, restando dispensada a publicação em órgão oficial, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, in verbis: Art. 5º. As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. A jurisprudência pátria é remansosa quanto à dispensabilidade da pública no Diário Oficial das intimações expedidas em processos que tramitam eletricamente, consoante precedente judicial do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA TÁCITA. OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte agravante aduz que não houve a publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual o prazo para a interposição do agravo em recurso especial não teria sido sequer iniciado quando da efetiva interposição deste. 2. Ocorre que a jurisprudência desta Corte é no sentido de que, "nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/2006, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Precedentes" (AgInt no AREsp 966.400/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe de 10/02/2017). 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1788827 RJ 2020/0296694-4, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 10/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2021). Outro não é o entendimento esboçado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. ART. 9°, CAPUT, § 1°, DA LEI N° 11.419/2006 E ART. 19, § 1°, DA RESOLUÇÃO N° 185 DO CNJ. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA. ADVOGADO CADASTRADO. DESPROVIMENTO. - A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ao tratar da forma de comunicação dos atos processuais no PJE (Processo Judicial Eletrônico), possibilitou que a intimação, para os casos daqueles que sejam cadastrados no sistema, ocorra de forma eletrônica, dispensando-se a publicação no órgão oficial (art. 5º). - A dispensa da publicação no DJe com prevalência da intimação eletrônica foi a opção normativa esposada, inclusive, no novo Diploma Processual Civil, conforme se pode verificar dos arts. 270 e 272. - Estando o patrono da parte devidamente cadastrado no sistema PJe e observada a expedição eletrônica acerca do acórdão, não há que se falar de nulidade processual por violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (0807696-31.2021.8.15.0000, Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 16/08/2021). Nesse contexto, impende consignar que o pleito formulado pela parte executada carece de substrato jurídico, tendo em vista a impossibilidade de dispensar-lhe tratamento diferenciado em detrimento daquele ao qual se submetem todos os demais sujeitos processuais, tanto neste, quanto nos demais feitos em trâmite. Destarte, não há qualquer nulidade na intimação do impugnante, que foi regularmente intimado acerca da sentença condenatória prolatada nestes autos. Por todo o exposto, julgo improcedente o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais, face a rejeição do incidente processual. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da dívida, sob pena de adoção das medidas constritivas eventualmente requeridas pelo exequente. Sem prejuízo do cumprimento da diligência retro, proceda a escrivania ao cadastro da Dra. Roberta Franca Falcão Campos e do Dr. Wilson Furtado Roberto na qualidade de terceiros interessados. P.I. João Pessoa, 28 de junho de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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